Os contratos de habitação no Porto, em regime de arrendamento apoiado, não verão as suas rendas aumentar no próximo ano. O Município anunciou esta quarta-feira que “não irá aplicar o coeficiente de atualização proposto pelo Governo”.
O aumento de 2% no valor das rendas proposto pelo Governo foi recusado pela Câmara do Porto no que diz respeito aos “inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada”. O Município revelou esta quarta-feira, através da sua página oficial, que “não irá aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo em 2023”. A Autarquia acrescenta que a decisão irá beneficiar cerca de 12 mil famílias e que a Domus Social “tal como acontece desde 2019, não vai aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada”.
De acordo com a Câmara do Porto, “a última vez que as rendas dos fogos municipais foram atualizadas de acordo com o valor publicado em portaria foi em abril de 2019”. “Com a decisão agora tomada mantém-se, assim, a prossecução de medidas que vigoram desde 2020, vocacionadas a apoiar as famílias portuenses mais vulneráveis”, refere.
No Porto, perto de 30 mil pessoas vivem em habitação pública municipal em regime de arrendamento apoiado, número que corresponde a cerca de 12% da população da cidade.
Rendas foram atualizadas
Durante este ano, e tal como o JN noticiou no início de outubro, houve uma atualização da renda para alguns agregados cujos rendimentos foram alterados (aumento ou diminuição).
No caso específico do Falcão, a Câmara adiantou, à data, que “neste complexo habitacional metade dos 374 agregados analisados não sofreu qualquer alteração de renda” e que “cerca de 10% viu esse valor diminuir”. Foi ainda mencionado que “56% dos casos em que se registou um aumento, a subida foi inferior a 25 euros”. A Autarquia justificou que a atualização de dados decorreu de “uma imposição legal prevista no Regime do Arrendamento Apoiado” e que “a seleção dos 14 bairros deste ano teve como critério a antiguidade dos dados em sistema”. Ou seja, “foram selecionados os bairros onde os dados dos agregados não eram atualizados há mais tempo”.
