A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, a primeira alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), em vigor desde 2021, que passa a incorporar normas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho.
Na sessão, o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu que a alteração é de “ordem superior”, ao incorporar no PDM que se encontra em vigor desde julho de 2021 as quatro normas específicas do POC-CE e as áreas críticas. “Esta é uma alteração imposta e a consequência da sua não aprovação será muito onerosa para o município”, referiu o vereador.
Pelo PSD, o eleito Rodrigo Passos salientou que esta é uma matéria “supramunicipal” e que nesse sentido o partido iria votar favoravelmente.
Já a eleita do BE Elisabete Carvalho considerou que ao incorporar esta alteração o Porto, através do seu PDM, assume o “compromisso” de ter “uma orla costeira resiliente”, mas também que salvaguarda os locais mais sensíveis, preserva o património natural e salvaguarda a população.
O eleito da CDU Rui Sá afirmou que a incorporação desta alteração no PDM abre portas para a necessidade de “outras medidas” serem tomadas para salvaguardar a orla costeira do Porto, sobretudo, perante o impacto das alterações climáticas e, consequentemente, subida do nível da água.
“Isto deve-nos fazer pensar. Há um conjunto de situações que temos de acautelar”, salientou, dizendo que o partido se iria abster em “coerência” com o que foi a votação do próprio PDM.
Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, alertou para a necessidade de salvaguardar as zonas costeiras, cujo papel é “fundamental” para a manutenção da biodiversidade e acolher espécies migratórias “que estão em declínio”.
“Estas mudanças podem ser criticas para a conservação”, realçou.
Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, o eleito Raul Almeida destacou que esta é uma “alteração técnica que salvaguarda o interesse público e a face atlântica da cidade”.
De acordo com o Programa da Orla Costeira Caminha – Espinho, consultado pela Lusa, as normas de natureza específicas dizem respeito às Faixas de Proteção Costeira e às Faixas de Proteção Complementar, às Faixas de Salvaguarda e à Margem.
Aprovado a 11 de agosto de 2021 pelo Conselho de Ministros, o POC-CE abrange as faixas marítimas e costeiras do Porto, tendo o município procedido à transposição de um conjunto de normas que “não implicavam uma decisão autónoma de planeamento”.
Em vigor desde julho de 2021, o PDM do Porto elenca como “grandes prioridades” o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.
