“Temos um pacote de medidas que considera estrategicamente o Turismo, projetando-o e tendo por base a sua importância fundamental para a economia portuguesa”, defendeu Francisco Calheiros, presidente da CTP, citado em comunicado.
Entre as medidas aprovadas hoje, a CTP destaca “a decisão de avançar com medidas já antes propostas pela Confederação como a descida progressiva do IRC; a revisão do SIFIDE II; a revisão do “goodwill”; a revisão da definição de small Midcap e Midcap; o lançamento de uma nova estratégia para o Turismo; o reforço da digitalização no Turismo; assim como um plano de sustentabilidade ambiental e climática para o Turismo, a reestruturação do modelo de formação em Turismo ou o programa de integração de migrantes no Turismo”.
Além disso, há também iniciativas que a CTP “ia propor em breve”, com a confederação a sinalizar que “o Governo ouviu, pois, muitas das propostas que a CTP tem vindo a fazer ao longo dos últimos anos”.
O presidente da CTP deixa, ainda assim, o alerta de que “agora, tal como se tem passado com o novo aeroporto, para além do anúncio das medidas falta a sua concretização”.
A confederação continua a ter algumas propostas para apresentar ao Executivo de Luís Montenegro, nomeadamente o apoio à fusão e consolidação de empresas com vista a ganharem escala internacional ou um “simplex” administrativo, fiscal e laboral para o Turismo.
O pacote de 60 medidas contempla iniciativas para este setor como a revisão e reforço de linhas de apoio ao Turismo, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros.
Está ainda prevista uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, contra-garantia, com um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
Ainda no setor do turismo, foi aprovado o lançamento do Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, prevendo-se a criação de uma linha de crédito com dotação de 10 milhões de euros, para apoiar projetos de natureza pública ou privada, “que demonstrem gerar impacto próximo e positivo nas comunidades locais e que tenham a capacidade de demonstrar o potencial do turismo como fator de inclusão e de coesão social”.
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