“Os salários vão descomprimir em todas as categorias. A Comissão de Trabalhadores está satisfeita com isso. Vai ser um aumento para todos. É um aumento muito bom”, revelou Artur Lima.
O número dois do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava na comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2024.
Artur Lima lembrou que a questão salarial nas Lajes “é um problema do Governo da República em nome de uma relação entre dois Estados”, mas destacou o “esforço” do Governo Regional para “resolver o assunto”, que foi levantado na comissão pela deputada do PS Andreia Cardoso.
“O que nós temos garantido é que esses trabalhadores que estão agora a receber menos vão receber com retroativos até entrarem em vigor as novas tabelas norte-americanas”, assinalou o vice-presidente do governo açoriano.
A atualização salarial de 4,7% vai ocorrer em 01 de julho.
Em 26 de fevereiro, o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) alertou que o número de trabalhadores com vencimento base inferior ao salário mínimo na base das Lajes aumentou em janeiro e a situação pode alargar-se a metade da tabela salarial, em três anos.
A situação arrasta-se desde 2022, mas agravou-se com o novo aumento do salário mínimo nacional em janeiro, abrangendo um maior número de graus e escalões das tabelas salariais, atualizadas em julho, pelas Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes).
Hoje, Artur Lima afirmou que foi “encontrado um mecanismo transitório”, através de um subsídio, para garantir que nenhum trabalhador aufira um valor inferior ao salário mínimo em vigor nos Açores.
“Neste momento não há nenhum trabalhador a receber abaixo do salário mínimo regional. Não há porque os americanos estão a pagar, numa solução transitória a que chegámos até se encontrar uma definição”, reforçou.
O governante criticou os anteriores executivos do PS por terem terminado com o “inquérito salarial que auferia os aumentos dos trabalhadores da base das Lajes e tinha como fatores a função pública portuguesa e americana”.
Artur Lima realçou ainda que, em 2024, a vice-presidência apresenta no Plano cerca de 610 mil euros de investimento nas áreas da cooperação externa e assuntos europeus.
A proposta de orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21 de maio, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
Esta é a segunda vez que o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.
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