“A arrogância e a ânsia de prejudicar é tanta, que o Governo da República tomou a decisão de estabelecer o teto de 600 euros por passagem no âmbito do acesso dos açorianos ao subsídio social de mobilidade antes mesmo da publicação e divulgação das conclusões do grupo de trabalho, nomeado pelo próprio Governo da República, para a revisão do modelo do subsídio social de mobilidade. Trata-se de uma incompetência gritante e de um absoluto desrespeito pelas normas”, afirmou o deputado João Mendonça, em comunicado de imprensa.
Segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República, a partir de sexta-feira, o valor do subsídio social de mobilidade a atribuir pelo Estado aos passageiros residentes, residentes equiparados e estudantes, pelas viagens realizadas entre os Açores e o continente e a Madeira, “tem um custo elegível máximo de 600 euros”.
A decisão foi contestada pelo executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) e por vários partidos políticos.
Entretanto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou, em comunicado de imprensa, que iria ser criada uma plataforma ‘online’ para acelerar o pagamento do subsídio social de mobilidade das regiões autónomas, permitindo aos passageiros receber a “devolução do preço da viagem logo após a compra do voo”.
Em comunicado, o deputado regional do PPM considerou “inaceitável e condenável” a imposição de um teto de 600 euros por passagem no acesso ao subsídio social de mobilidade, acrescentando que a medida é “discriminatória para com o povo açoriano”.
“Trata-se de uma medida incompreensível, que limita a mobilidade dos açorianos no âmbito do território nacional, justamente quando no território continental foram removidos obstáculos à mobilidade, em razão dos custos associados, como foi o caso das portagens nas ex-SCUT e do anunciado pacote que diminui os custos associados à mobilidade na ferrovia nacional”, frisou.
João Mendonça acusou o Governo da República de se revelar “ingrato para os Açores, a todos os níveis”, alegando que o executivo, liderado por Luís Montenegro, “deve muito do seu êxito nas eleições legislativas nacionais de março de 2024 à precedente vitória eleitoral da coligação PSD/CDS/PPM nas eleições legislativas regionais dos Açores de 04 de fevereiro de 2024, que deram um impulso decisivo à AD nacional”.
O deputado lembrou, tal como já tinha sido anunciado pelo PSD, que os partidos da coligação vão entregar, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de resolução para que o parlamento regional “se pronuncie no sentido de reforçar as condições de mobilidade” dos cidadãos, “nomeadamente a possibilidade de os açorianos pagarem menos que os atuais 134 euros nas ligações aéreas com o território continental”.
Na Madeira, as passagens aéreas já tinham um custo elegível máximo de 400 euros para acesso ao subsídio social de mobilidade.
Nos Açores, o subsídio permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros (ida e volta). Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros.
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