O empresário Álvaro Sobrinho poderá nunca mais regressar a Portugal – e escapar assim à justiça portuguesa – devido a “algo que falhou” nos seus registos: a sua nacionalidade.
De acordo com uma investigação emitida pela SIC Notícias na noite de quarta-feira, o empresário, que está acusado de burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais, no âmbito do Caso BESA, relacionado com o BES Angola, pode mesmo nunca se sentar no banco dos réus.
É que, de acordo com a investigação, o antigo presidente do BES Angola não tem nacionalidade portuguesa há 40 anos, mas continuou a usar os documentos portugueses até este ano.
A situação terá sido descoberta quando, em agosto, Sobrinho chegou ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e lhe foi apreendido o passaporte. Há três meses que o antigo presidente está em Angola, e por já não ter dupla nacionalidade, Luanda pode mesmo recusar extraditá-lo.
E o que diz a Justiça portuguesa?
Após a emissão da investigação, não demorou muito até que a Ministra da Justiça, Rita Júdice, ter sido questionada sobre o assunto.
“Não me vou pronunciar sobre o caso em concreto. O que posso dizer é que fui surpreendida ontem pela peça da SIC. Abrimos um processo de averiguações interno, para perceber o que aconteceu”, começou por esclarecer em declarações aos jornalistas.
Segundo a responsável pela pasta, “terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuaram a ser pedidos pelo próprio emissões de cartões de cidadão”.
“Algo falhou do lado do IRN [Instituto dos Registos e Notariado]. Estamos a apurar internamente. O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado e, portanto, também não deixou de ter um comportamento que, confesso, espero que seja investigado”, esclareceu.
A ida de Álvaro Sobrinho a tribunal pelos crimes acima mencionados foi confirmada em julho passado. Para além do empresário angolano, também Ricardo Salgado foi colocado nesta ‘lista’, assim como antigos administradores do Banco Espírito Santo: Morais Pires, Rui Silveira e Hélder Bataglia.
Em causa estão o ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho, que foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do GES, Ricardo Salgado, a quem foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.
O ex-banqueiro angolano é suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.
A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação.
Segundo o DCIAP, além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas”.
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