O Ministério da Justiça divulgou, esta sexta-feira, as conclusões do relatório do Instituto de Registos e Notariado (IRN) sobre o uso indevido de documentos portugueses.
O relatório foi pedido pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após ter sido noticiado que Álvaro Sobrinho mantinha documentos de identificação portugueses apesar de ter renunciado a nacionalidade há 40 anos.
Em comunicado, enviado às redações, o ministério explicou que foi em abril de 2024 que o IRN detetou que o cidadão, “embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa, renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020”. No entanto, não ficou apurado se “foi recolhido ou não o bilhete de identidade, quando foi concedida a renúncia da nacionalidade há 40 anos”.
“Em 2011, em pleno processo de informatização dos serviços de identificação, um erro impediu a atualização do campo ‘nacionalidade’, ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade. Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo“, explicou o comunicado.
Os factos começaram em outubro de 1984, quando Álvaro Sobrinho pediu a “renúncia à nacionalidade portuguesa” e pretensão foi “atendida”. Entre 1989 e 2020, o ex-banqueiro angolano pediu a “renovação dos documentos, declarando ter nacionalidade portuguesa”.
Só em abril de 2024 é que o IRN detetou o “uso indevido dos documentos”, tendo cancelado o cartão de cidadão e o passaporte e alertado as autoridades. Um mês depois, Álvaro Sobrinho foi notificado do “cancelamento e inutilização dos documentos” e, em agosto de 2024, “os documentos são apreendidos, pelas autoridades, no aeroporto Humberto Delgado e enviados ao IRN”.
Face às conclusões do relatório, o IRN decidiu remeter o processo ao Ministério Público e “acionar de imediato um ‘procedimento de verificação das perdas de nacionalidade’ dos últimos anos”, uma vez que foram detetados “37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos, já cancelados”.
Foram também pedidas ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) as “correções necessárias aos processos de validação de dados e melhorias na interoperabilidade nas comunicações entre serviços”.
[Notícia atualizada às 20h26]
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