Numa situação em que a empresa deixa de pagar o salário a um trabalhador, este pode cessar o contrato por justa causa? A resposta é sim, de acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
“Sim, o trabalhador pode cessar o contrato de trabalho por justa causa por falta de pagamento do salário“, explica a ACT, num vídeo partilhado nas redes sociais.
É ainda referido, contudo, que “para ter direito à indemnização esta falta de pagamento do salário tem de se prolongar por um período superior a 60 dias“.
O seu empregador não lhe pagou o salário e quer saber se pode cessar o seu contrato de trabalho por justa causa?
Assista ao vídeo e descubra a resposta.#MinutoACThttps://t.co/dVxcKblr4Z— ACT (@actportugal) April 15, 2024
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