“O gabinete do primeiro-ministro assinou um despacho que garante a transferência de 45 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de cobrir os danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo”, referiu o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) em comunicado.
O despacho será “publicado em breve” no Diário da República.
Segundo a nota, “a recente decisão do Governo da República marca um passo importante para assegurar a contínua recuperação das áreas afetadas, que até agora estavam sendo asseguradas a expensas próprias do Governo dos Açores”.
Com a transferência, “prevista para ser realizada até ao final do presente ano”, o Governo da República “completa um total de 73,7 milhões de euros em apoios”.
“Este montante inclui sete milhões de euros transferidos em 2023, 1,5 milhões de euros [transferidos] em 2021 e um adiantamento de 20 milhões de euros [efetuado] no ano económico de 2019”, esclareceu o executivo de coligação liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Os valores referidos foram garantidos através de transferências do Orçamento do Estado.
“Quero reconhecer o empenho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do atual Governo da República, em resolver uma situação robusta de dívida para com a região, que estava pendente desde 2021, que finalmente é cumprida com esta transferência de verbas”, afirma José Manuel Bolieiro citado na nota.
A assinatura do despacho “resulta das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, fazendo com que o novo Governo da República cumprisse em apenas seis meses um assunto que estava pendente desde 2021”, lê-se.
O executivo açoriano revela que além da transferência deste montante, a República reforçou o montante disponível da candidatura da obra do porto das Flores, ao abrigo do Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS) do Portugal 2030, “de 198 milhões de euros para 217 milhões de euros – um reforço de 19 milhões de euros”.
“Este esforço orçamental é digno de reconhecimento, pois demonstra uma determinação em honrar um compromisso e um esforço que governos anteriores não concretizaram”, observa o presidente do Governo dos Açores.
O furacão Lorenzo atravessou a região em outubro de 2019 e causou prejuízos estimados em 313,3 milhões de euros, especialmente em infraestruturas portuárias e habitacionais, segundo um relatório elaborado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
No dia 19 de setembro, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, lembrou que está por transferir a verba de cerca de 60 milhões de euros da República para ajudar a financiar a recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.
Durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada, Duarte Freitas, também disse que o Governo dos Açores ainda não recebeu “um único cêntimo” da República, na sequência do incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no dia 04 de maio.
“O não ter vindo dinheiro do Lorenzo, nem do HDES, obriga a que fiquemos numa situação de tesouraria mais difícil”, admitiu o governante, acrescentando que o impacto da ausência destes valores nas contas públicas regionais, bem como da diminuição das verbas previstas, na sequência das alterações do IRS, “ronda os 100 milhões de euros”.
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