“Recurso parcialmente aceite. Iliba a minha mulher, tira a multa, mas mantém perda de mandato. Vou recorrer”, adiantou Eduardo Vítor Rodrigues, que está na liderança daquele município do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, e que tinha interposto recurso para este tribunal superior.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo tribunal de primeira instância por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, 8.400 euros, tendo os dois arguidos recorrido para o TRP, que manteve a perda de mandato ao autarca.
Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que não estiveram na leitura da sentença, proferida em 14 de novembro de 2023, nunca prestaram declarações em julgamento.
O despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
“Em consequência desta atuação”, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo — entre novembro de 2017 e junho de 2018.
Durante a leitura da sentença, a juíza referiu que o presidente de câmara cedeu o automóvel à sua esposa que o usou, entre maio e junho de 2018, para deslocações em trabalho e lazer, conforme comprovam registos fotográficos anexos ao processo resultantes de vigilâncias efetuadas pelas autoridades judiciárias.
“Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro”, disse a magistrada.
Além das provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a esposa de Eduardo Vítor Rodrigues a conduzir a viatura.
O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do MP, deduzida em janeiro desse ano.
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