“Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores”, afirmou António Leitão Amaro.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.
A reforma contempla ainda a concentração e fusão de vários serviços públicos comuns, com o ministro a repetir que “esta é uma reforma que preserva e valoriza gradualmente as posições dos trabalhadores da administração pública”, e que permite fazer mais com menos custos.
“Os trabalhadores podem estar tranquilos”, garantiu.
Questionado sobre se esta reforma poderá retomar o processo de requalificação dos funcionários públicos, Leitão Amaro disse que não.
A requalificação foi o nome dado ao regime em que, no passado, foram colocados os funcionários públicos considerados excedentários.
“Nem requalificação, nem objetivos de redução”, afirmou o ministro da Presidência, repetindo que os funcionários públicos “podem estar tranquilos”.
A primeira fase da reforma do Estado, além da parte física da mudança de sede dos ministérios para um novo espaço, contempla uma reestruturação orgânica, com a fusão e concentração de vários organismos públicos.
Este processo de fusão e concentração resultará numa redução de 79 cargos de dirigentes — tendo em conta os que deixam de ser necessários nos serviços extintos ou fundidos e os que vão ser necessários para os serviços que vão ser reforçados — com Leitão Amaro a salientar o objetivo de preservar a competência que existe no Estado.
[Notícia atualizada às 17h48]
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