Promovidas por 110 entidades, as iniciativas vão acontecer em 90 concelhos, podendo alcançar potencialmente 95 mil pessoas, de acordo com a contagem oficial, até às 14:30 de terça-feira.
Criado em 2010 pela Animar, associação portuguesa para o desenvolvimento local, o Dia Municipal para a Igualdade transformou-se, três anos depois, em política pública, passando a agregar uma série de entidades em torno da ideia de que “a promoção da igualdade entre mulheres e homens na intervenção junto das comunidades locais é um desafio para as organizações da sociedade civil e os municípios, responsáveis pela territorialização de políticas públicas locais”.
Sob o lema “Igualdade é Desenvolvimento”, a edição do Dia Municipal para a Igualdade deste ano decorre entre 17 e 31 de outubro.
“Tem sido uma iniciativa crescente em termos de participação e envolvimento das organizações nos territórios”, que “é um exemplo do ponto de vista da territorialização das políticas públicas neste domínio da igualdade”, constata Célia Lavado, coordenadora da iniciativa e membro da equipa da Animar.
Em entrevista à Lusa, a responsável aponta como “grandes parceiras” as câmaras municipais e juntas de freguesia, as organizações da economia social e as instituições de ensino.
A organização ainda mantém a esperança de chegar ao número recorde de 125 municípios envolvidos na iniciativa, registado no ano passado.
Ainda assim, havendo 308 municípios no país, o número demonstra também que “a agenda da igualdade ainda não é […] assim tão importante dentro daquilo que é a agenda política das organizações”, reconhece a coordenadora.
Célia Lavado reconhece que esperava que as organizações “transversalizassem estas matérias da igualdade de género na gestão, na intervenção que fazem nos territórios”.
Ainda assim, tem encontrado “interesse” no terreno, apontando antes “uma questão de priorização”.
Célia Lavado elege como boa prática o município da Figueira da Foz, “a primeira entidade a ter uma semana pela igualdade e a registar várias iniciativas em parceria com várias organizações”.
Por isso, “é efetivamente um exemplo do ponto de vista da consistência e do facto de, de forma autónoma, ter transformado um dia numa semana e agora já vai num mês”, destaca, sublinhando que “era ótimo que contagiasse” outros territórios e organizações.
“Há outras que já começam a celebrar de forma mais continuada. Queríamos muito que o Dia Municipal para a Igualdade fosse uma agenda coletiva”, salientou, apelando a que se alargue “ainda mais esta agenda da igualdade ao longo do ano”.
“As coisas vão fazendo o seu caminho ao nível dos territórios”, considera Maria José Moura, da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), também em declarações à Lusa.
“Em termos políticos e de representação política, o poder local, que foi muito importante na nossa transição para a democracia e na nossa consolidação da democracia, curiosamente, ou não, é aquele, em termos políticos, em que realmente as mulheres estão sub-representadas e os números não são nada animadores”, reconhece.
“Ao nível do setor empresarial local, também é outra figura importante, a paridade fica muito aquém, […] apesar da legislação [em vigor]”, corrobora Maria do Rosário Fidalgo, da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em declarações à Lusa.
“É um caminho a fazer, não é fácil”, observa, alertando para o problema da fiscalização das leis.
“Fazemos relatórios de avaliação onde quantificamos todos esses dados, mas depois a parte de fiscalizar, de ir ao terreno, de aplicação de coimas não se verifica”, aponta.
Ainda que não de forma linear, a adesão ao Dia Municipal para a Igualdade tem crescido, tendo 2023 registado o número recorde de 355 iniciativas em 125 municípios, envolvendo perto de 145 mil pessoas e mais de 500 organizações, segundo o relatório sobre o Dia Municipal da Igualdade divulgado na sexta-feira.
Desde 2010, contabilizam-se mais de 2.000 iniciativas, mais de 3.500 organizações envolvidas e quase 800 mil pessoas alcançadas.
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