Numa antecipação, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou na quinta-feira à noite a proposta que levará à Comissão Política na segunda-feira de abstenção quer na generalidade, quer na votação final global do orçamento, apesar de dizer que parte para a fase da especialidade “com toda a liberdade”.
Se o OE2025 acabar mesmo aprovado, o Governo minoritário PSD/CDS-PP ganha um fôlego de mais de um ano, já que, mesmo que a próxima proposta orçamental seja rejeitada, o Presidente da República estará impedido de dissolver o parlamento (e convocar eleições) nos últimos seis meses de mandato. Só o novo chefe de Estado que tomar posse em março de 2026 o poderá fazer, o que atira eventuais legislativas antecipadas para nunca antes de maio/junho desse ano.
Nas últimas semanas, o foco mediático esteve nas negociações orçamentais, com reuniões e aproximações entre o primeiro-ministro e o líder do PS, e acusações do presidente do Chega, André Ventura, de que Montenegro lhe teria proposto um acordo sobre o OE2025 que admitia uma futura entrada no Governo PSD/CDS-PP.
Através da rede social X, o primeiro-ministro — que já tinha chamado “catavento” a Ventura pelas suas várias posições sobre o OE – devolveu as acusações de mentira e assegurou que “nunca o Governo propôs um acordo ao Chega”.
O Congresso de Braga será o primeiro numa década com o PSD no Governo (o último nesta condição tinha-se realizado em fevereiro de 2014) e arrancará com a intervenção do presidente Luís Montenegro, reeleito no início de setembro com 97,45% dos votos. A reunião magna poderá agora virar-se mais para os desafios eleitorais do PSD para os próximos dois anos, bem como para as medidas executadas ou futuras da governação.
Montenegro já assumiu como objetivo vencer as autárquicas do outono de 2025 e, em janeiro de 2026, “colaborar para a eleição de um Presidente da República para os cinco anos seguintes”, tendo admitido que Marques Mendes – que passará pelo Congresso de Braga – é um dos nomes que “encaixa melhor” no perfil que traçou para Belém.
O grau de mudança que o presidente do PSD fará nos órgãos nacionais são uma das dúvidas do Congresso, já que quatro dos atuais seis vice-presidentes são ministros – Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, António Leitão Amaro e Margarida Balseiro Lopes –, outro foi eleito eurodeputado (Paulo Cunha) e a outra, Inês Palma Ramalho, é filha da ministra do Trabalho.
Na sua moção de estratégia global, “Acreditar em Portugal”, Montenegro diz ter “plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e partido não deve confundir-se com o Governo”, mas várias fontes contactadas pela Lusa dizem que eventuais mudanças estão apenas na cabeça do presidente do PSD até mais perto do Congresso.
Numa entrevista em setembro ao jornal Público e à Rádio Renascença, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, defendeu que “deve haver um esforço para incutir alguma energia nova nos órgãos do PSD (…) e eventualmente reduzir o número de membros do Governo que fazem parte dos órgãos de direção do partido”, acrescentando que ele próprio não conta integrá-la.
Atualmente, Pedro Duarte é coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD, órgão consultivo da direção que preparou as bases do programa eleitoral do partido, tal como o ministro da Economia, Pedro Reis, acumula com a liderança do Movimento Acreditar, uma plataforma de discussão com a sociedade civil, ambos com assento na comissão permanente (núcleo duro da direção).
A continuidade de Miguel Albuquerque — presidente do Governo Regional da Madeira e que foi constituído arguido em janeiro num processo que envolve suspeitas de corrupção – à frente da Mesa do Congresso é outra das incógnitas, com o próprio a admitir recandidatar-se ao cargo apenas se o relacionamento entre as estruturas nacional e regional do partido “estiver favorável”.
Ao Conselho Nacional, considerado o parlamento do partido, estão já a ser preparadas pelo menos duas listas alternativas à da direção, encabeçadas por André Pardal (Lisboa) e Luís Rodrigues (Setúbal), que também se apresentaram a votos no último Congresso.
No arranque dos trabalhos, logo depois da primeira intervenção de Luís Montenegro, está prevista a votação de retificações estatutárias, depois de o Tribunal Constitucional ter “chumbado” a proposta de estatutos aprovada no último Congresso extraordinário do PSD, que se realizou em 25 de novembro.
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