“Nós apresentaremos um número bastante reduzido de propostas de alteração, isso tem evidentemente a ver com a forma como nós olhamos para a proposta inicial do Orçamento do Estado com a qual temos total concordância”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na conferência de imprensa de apresentação de propostas, em que esteve acompanhado do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, e dos deputados sociais-democratas Hugo Carneiro e Alexandre Poço.
As propostas apresentadas pelas bancadas que suportam o Governo, defendeu, “cumprem o objetivo do Governo”: “São propostas que têm o foco nas pessoas e em resolver o problema concreto da vida das pessoas”.
Hugo Soares destacou, em primeiro lugar, a proposta relativa ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), já entregue e divulgada na quinta-feira à noite.
“Na área da saúde, para que não aconteça o que aconteceu nos últimos anos, o PSD e o CDS propõem que aquelas que são receitas consignadas para o INEM não possam ser objeto de qualquer retirada para qualquer outro fim que não seja o investimento no INEM. Esta é uma norma que nós não abdicaremos”, disse.
Para o líder parlamentar do PSD, esta proposta tem relação direta com os problemas que se têm verificado nas últimas semanas com os atrasos na resposta deste organismo e que atribuiu a “uma falência do INEM durante os últimos anos, do ponto de vista operacional, por falta de investimento”.
“Isto não é, como já ouvi dizer, criação de factos alternativos. Isto é resolver problemas sem deixar para que sejam os outros a ter que os resolver mais tarde”, disse.
Na área da saúde, PSD e CDS-PP referiram propostas de reforço dos cuidados continuados e paliativos, o aumento da quota de medicamentos genéricos ou a promoção do rastreio do glaucoma no âmbito das doenças oculares nas Unidades Locais de Saúde, à semelhança do que é feito, por exemplo, para a diabetes, entre outras.
Na área da Segurança Social, além de uma proposta escrita que traduza o compromisso já expresso pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de atribuir novo suplemento extraordinário aos pensionistas se houver margem orçamental, Hugo Soares destacou outra de incentivo à criação de creches pelas empresas.
Outra das áreas a que as bancadas do PSD e CDS-PP dizem ter dado “particular atenção” nesta fase da especialidade orçamental é a dos bombeiros voluntários, propondo que, no âmbito do grupo de trabalho já existente, seja criada uma carreira específica.
Por outro lado, os dois partidos propõem um alargamento dos beneficiários de pensão de preço de sangue aos bombeiros que fiquem com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho, quanto tal resulte de ferimentos ou acidentes ocorridos no desempenho da sua missão, e a inclusão dos telhados dos quartéis de bombeiros ao Programa de Remoção de amianto.
A criação de uma delegação da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) no interior ou incentivos fiscais ao emparcelamento de prédios rústicos foram outras das propostas apresentadas na conferência de imprensa.
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