No início de um debate agendado pela IL sobre habitação, em que foram discutidas 18 propostas de todos os partidos, o deputado da liberal Mário Amorim Lopes defendeu que a crise na habitação só se resolve se se atuar “do lado da oferta, ou seja, construindo mais casas”. A redução do IVA da construção e a abolição do IMT, bem como um inventário dos imóveis detidos pelo Estado visando a sua colocação no mercado foram também defendidos pela IL.
“Um clima de confiança não passa por ameaçar os portugueses, os senhorios, de que haverá arrendamentos coercivos, ou por uma atitude persecutória para com os proprietários de alojamento local”, afirmou, criticando o “Mais Habitação” e propondo a revogação de medidas como o arrendamento coercivo ou a contribuição extraordinária do alojamento local.
Apesar de também criticar o pacote “Mais Habitação”, que considerou ter tido “miseráveis resultados”, o PSD também defendeu que “não são sete projetos de lei autónomos [propostos pela IL] que irão permitir uma estratégia integrada de habitação”.
“Retalhos aprovados ou não, um a um, não vão constituir uma resposta articulada aos problemas que foram elencados”, afirmou o deputado do PSD Gonçalo Laje, criticando propostas como a eliminação do IMT ou do imposto de selo que, segundo disse, representariam um corte anual de 2,1 mil milhões de euros na receita do Estado.
A deputada do PSD Margarida Saavedra assegurou que irão entrar em vigor a “curtíssimo prazo” políticas como a redução dos custos tributários da habitação, o lançamento no mercado de património do Estado destinado a habitação, a revogação de medidas que considera nocivas do “Mais Habitação” ou a promoção de parcerias público-privadas para “construção e reabilitação em larga escala”, propostas que foram igualmente defendidas pelo líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio.
O PS, pela voz da deputada Maria Begonha, defendeu que o anterior Governo do PS criou “uma nova geração de políticas de habitação” e acusou a direita de não ter outra política senão a de “reverter, revogar, rasgar o que foi feito”.
“Nós não queremos, e o país não quer, o que quer a direita: que volte tudo a ficar como estava antes do Governo do PS”, disse, acusando a IL de ter uma agenda “politicamente nociva, perigosa para as classes médias”.
A deputada do Chega Marta Silva deu os parabéns à IL por ter “lido o programa do Chega” e apresentar as mesmas propostas, mas lamentou que os liberais não tenham apresentado nenhuma medida para revogar o agravamento do IMI já este ano, alegando que nalguns casos poderá corresponder a aumentos de 900%.
À esquerda, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou “legítimo que a IL, o PSD e o Chega queiram defender o princípio do negócio, mas essa defesa não é compatível com o direito à habitação”, e defendeu as propostas do partido para proibir a venda de casas a residentes não habituais ou garantir a afetação prioritária de imóveis do Estado para habitação acessível.
Pelo PCP, o deputado António Filipe acusou a IL de achar que o “endeusamento do mercado” é a solução para a crise na habitação, “como se não fosse precisamente a sua causa”, considerando que a direita vê a habitação “não como um direito, mas como mais uma oportunidade de negócio”.
A líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes, propôs que seja feito um levantamento do património do Estado e que seja utilizado para fins de residência universitária e habitação acessível.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, reconheceu que o direito à habitação “está longe de ser concretizado”, mas criticou as propostas da IL, que considerou ficarem “claramente aquém da realidade em que vivem os portugueses”.
Leia Também: PSD vai lançar site com custo de propostas aprovadas na generalidade
