Segundo o secretário-geral do PSD açoriano, Luís Pereira, no seguimento da última reunião da Comissão Política Regional, o partido “saúda a vitória negocial” do líder regional social-democrata e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, “quanto à justa e adequada compensação financeira do Estado em relação aos Açores”.
“Assim, em sede do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República, será votada uma proposta relativa ao montante adicional de 75 milhões de euros (ME) para os Açores, que permite a redução das necessidades de endividamento líquido em 2025, em igual montante”, disse hoje o dirigente em conferência de imprensa.
Luís Pereira acrescentou que também “haverá uma proposta de autorização de 150 milhões de euros para a conversão de dívida comercial em dívida financeira, o que permitirá à região pagar mais depressa aos seus fornecedores”.
O PSD/Açores apela “à responsabilidade das restantes forças políticas” em relação à votação destas propostas, “colocando sempre o superior interesse dos Açores em primeiro lugar”, segundo o secretário-geral açoriano.
Segundo anunciou na sexta-feira o presidente do Governo Regional, os Açores vão receber um reforço de 75 milhões de euros do OE para 2025 e a Lei de Finanças Regionais vai ser revista no primeiro semestre do próximo ano.
“Será submetido sob a orientação do Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do Orçamento do Estado para 2025 para a região”, revelou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano falava na sessão de encerramento das jornadas parlamentares da coligação que integra o executivo, PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025 ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
O líder do PSD/Açores e do executivo açoriano destacou que, devido ao aumento das verbas do OE2025, a região tem “apenas a necessidade” de realizar um endividamento de 75 milhões de euros.
O social-democrata, que governa os Açores desde 2020, revelou ainda que tem o compromisso do Governo da República de que a Lei de Finanças Regionais vai ser revista durante o primeiro semestre do próximo ano, um compromisso que também foi saudado pela Comissão Política Regional do PSD.
Este órgão reafirma “a opção política do PSD/Açores e do Governo Regional numa revisão substancial da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que, com realismo, assegure aos Açores os recursos necessários ao seu desenvolvimento, repondo, desde logo, o regime da capitação do IVA nas transferências financeiras para a região”, segundo o secretário-geral Luís Pereira.
Para o partido, o aprofundamento institucional da Autonomia também é “um objetivo permanente que deve prosseguir numa próxima revisão constitucional”.
