Estas foram três das propostas do “conjunto restrito” de 38 alterações que o PS vai entregar na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e que já tinha levado para as negociações com o Governo.
As propostas dos socialistas foram apresentadas, em conferência de imprensa, no parlamento, pela líder da bancada do PS, Alexandra Leitão, e pelos deputados António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves.
Em termos de pensões, o PS propõe atualizar de forma estrutural e permanente as pensões até três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.527,78 euros, em 1,25 pontos percentuais, acima da atualização regular de janeiro.
Em 2024, o IAS está fixado em 509,26 euros, pelo que a proposta socialista abrange as pensões até 1.527,78 euros.
Alexandra Leitão assegurou que esta proposta para as pensões, que nas contas do PS custará 265 milhões de euros, “não põe em causa nem o excedente que o Governo pretende obter nem as contas da Segurança Social”, criticando a solução de um eventual bónus para as pensões que é a proposta do Governo por considerar que esta “não é justa sequer”.
A líder parlamentar enfatizou que “o impacto orçamental destas medidas fica bem dentro da margem do que foi libertado pela correção feita à medida do IRS Jovem proposta pelo PS e consagrada no Orçamento do Estado pelo Governo”.
“A proposta do IRS jovem na versão originária apresentada pelo Governo tinha um custo de mil milhões de euros. Após a introdução das propostas do PS [durante as negociações com o Governo) esse valor desceu para cerca de 525 milhões de euros e a diferença, cerca de 475 milhões de euros, foi dito pelo próprio Governo nos documentos trocados que poderia ser utilizado para salvaguardar e para incluir novas medidas”, enfatizou, assegurando que “é bem dentro dessa margem” que os socialistas se moveram nestas 38 medidas.
Alexandra Leitão afirmou que com estas propostas o PS está a salvaguardar o “compromisso que tinha assumido com o Governo e com os portugueses, que era o de não apresentar medidas que pusessem em causa o objetivo de 0,3% de excedente”.
“Medidas justas, responsáveis, que foram criteriosas escolhidas num quadro de um conjunto de propostas bem pensado e relativamente reduzido. Escolhemo-las porque têm de facto um impacto fundamental em problemas que são transversalmente sentidos e que vão ao encontro da resolução destes problemas”, justificou.
Para além da atualização das pensões, e dentro das três propostas que o PS já tinha levado ao Governo durante as negociações do OE2025, está ainda a a criação de uma dotação específica para investimento em habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes.
“O PS propõe criar uma dotação plurianual de investimento em habitação que responda à classe média e aos mais jovens, aliviando uma das maiores despesas fixas dos orçamentos familiares e, em consequência, aumentando o rendimento disponível”, pode ler-se nos documentos entregues, adiantando o PS que o impacto orçamental está “dependente das necessidades habitacionais e da margem orçamental identificada pelo Governo na criação desse mecanismo”.
A terceira destas propostas é a criação de um regime de dedicação exclusiva ao SNS que será de “adesão voluntaria que assegure de forma efetiva a capacidade de manter e atrair novos profissionais”, contemplando “não só melhorias remuneratórias e de carreira, mas também de horários de trabalho”.
“Esta proposta implica que o Governo inicie um processo negocial com as estruturas representativas dos trabalhadores médicos, bem como a introdução de incentivos sólidos a adesão ao regime de exclusividade no SNS”, refere o PS, remetendo o impacto para esta negociação e para a margem existência na saúde.
[Notícia atualizada às 16h01]
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