“Tanto quanto sabemos, a lei prevê um prazo de 90 dias para ser aplicada. Estamos numa fase inicial. Obviamente, se for aplicada, terá um impacto devastador na situação humanitária dos palestinianos nos territórios ocupados”, afirmou o seu porta-voz, Stephane Dujarric.
O parlamento israelita (Knesset) aprovou na segunda-feira duas leis, que entrarão em vigor dentro de três meses, para proibir a atividade da UNRWA em Israel e limitar a sua capacidade operacional nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e de Gaza.
Dujarric acrescentou que Guterres escreveu hoje uma carta ao primeiro-ministro israelita, onde expôs “as suas preocupações e as questões de Direito internacional” suscitadas pela lei.
O porta-voz sublinhou ainda que, ao abrigo do Direito internacional humanitário, Israel, enquanto potência ocupante, “continua a ter a obrigação de garantir que as necessidades da população são satisfeitas” e que, se Israel “não estiver em condições de satisfazer essas necessidades, deve permitir e facilitar as atividades da ONU”.
António Guterres foi declarado, no início do mês, persona non grata no país pelo ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Israel Katz, após ter sido criticado por não ter condenado o ataque massivo do Irão a Israel no início do mês.
A porta-voz da Assembleia Geral da ONU, Sharon Birch, afirmou que o presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang, está “profundamente preocupado” com a aprovação destas duas leis, que irão “colapsar futuras operações no território palestiniano ocupado”.
“Estas duas leis iriam agravar uma situação humanitária já catastrófica”, afirmou Birch.
A porta-voz sublinhou ainda que a Assembleia Geral vai pressionar os Estados-membros a “trabalhar e liderar” as ações necessárias “para resolver este problema”.
Com cerca de 18.000 funcionários entre a Cisjordânia ocupada e a Faixa de Gaza, incluindo 13.000 professores e 1.500 profissionais de saúde, a UNRWA tem prestado ajuda aos refugiados palestinianos desde a sua criação em 1949.
Israel acusa a agência de manter laços estreitos com os militantes do grupo islamita palestiniano Hamas, que executou em 07 de outubro de 2023 um ataque sem precedentes em território israelita, onde deixou mais de 1.200 mortos, na maioria civis, e fez mais de duas centenas de reféns, desencadeando a guerra em curso na Faixa de Gaza.
Desde que Israel iniciou a sua operação em grande escala contra o Hamas, o enclave palestiniano ficou sitiado e mais de 43 mil pessoas, também maioritariamente civis, morreram, segundo as autoridades locais controladas pelo grupo islamita.
Ainda no enclave, controlado pelo Hamas desde 2007, mais de 1,9 milhões de pessoas estão deslocadas, enfrentando uma escassez generalizada de bens essenciais.
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