“A ideia não é haver um acordo, é integrar coisas que nós consideramos essenciais estar no Programa do Governo para que nós possamos mudar o nosso voto de contra para uma abstenção”, afirmou Nuno Morna.
O deputado liberal falava aos jornalistas no Funchal, à saída de uma reunião com o Governo Regional (PSD), representado pelos secretários da Educação (Jorge Carvalho) e das Finanças (Rogério Gouveia), e pelo chefe de gabinete do presidente do executivo insular, Rui Abreu, para consensualizar medidas para o Programa do Governo.
Nuno Morna assegurou, ainda antes da reunião, que o partido não votará a favor do documento, que é discutido sob forma de moção de confiança, argumentando que não confia no presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
“Miguel Albuquerque […] teve a oportunidade de, se o quisesse, ir limpar o seu nome, bastava ter pedido na Assembleia Regional o retirada da imunidade e o mesmo no Conselho de Estado e ir com a sua consciência, que ele diz estar tranquila, prestar declarações e clarificar esta situação toda”, realçou o deputado, referindo-se ao processo judicial que investiga suspeitas de corrupção na região e no qual o governante é arguido.
Nuno Morna disse ainda que, “se fosse o senhor representante [da República para a Madeira], voltava a reunir com os partidos”, apontando que “era uma maneira de já começar a prever o que é que pode vir aí”.
No final do encontro de hoje, o deputado indicou que dois dos cinco pontos em cima da mesa ficaram negociados com o Governo madeirense: o portal da transparência, que será implementado, e a tomada de medidas para que “nos próximos quatro anos” os madeirenses possam pagar diretamente o valor dos 86 euros sem que tenham de pagar as viagens aéreas na totalidade e só depois reembolsados, tal como já é possível com os estudantes, que pagam 65 euros.
Quanto às restantes exigências (redução de impostos, redução das listas de espera na saúde e redução anual da dívida do Estado) serão discutidas numa nova reunião agendada para sexta-feira, adiantou.
O executivo madeirense reuniu-se na segunda-feira com os partidos com assento parlamentar, exceto o PS e o JPP, que rejeitaram o convite, para negociar a aprovação do Programa do Governo.
No encontro, no qual participaram PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN, foi decidido dar continuidade às negociações com reuniões entre o Governo Regional e os partidos individualmente, agendadas para hoje e para quinta-feira.
Na semana passada, o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte.
O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo (o correspondente a uma maioria absoluta), anunciaram o voto contra.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque — na chefia do executivo desde 2015 – conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN, e o voto contra de toda a oposição. Não chegou a ser discutido o Orçamento Regional para 2024.
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