O Tribunal de Braga pediu aos empresários Domingos Névoa e Manuel Rodrigues e aos seus familiares diretos, que se entendam nas várias ações cíveis de menores dimensões que os opõem e se centrem no processo principal, o da compra de metade da empresa de estacionamentos Bragaparques, que pode chegar aos 102 milhões de euros e que volta a ser julgado esta segunda-feira.
O juiz fez o pedido numa audiência de “tentativa de conciliação” realizada há dias, sobre uma ação em que está em causa um pedido de 63 mil euros feito por Manuel Rodrigues ao seu ex-sócio, por causa de alegados prejuízos com uma caução bancária de seis milhões de euros dada, em 2018, a uma empresa do então grupo Rodrigues&Névoa, a Geswater, do setor das águas.
Rodrigues diz que a Geswater – e outras empresas conexas das águas – passou para Domingos Névoa, mas este não acabou com a caução, como estaria combinado, obrigando-o a pagar aquele montante em juros.
Já Domingos Névoa diz que a conta bancária caucionada fechou pouco depois, pelo que não há lugar a qualquer pagamento. Além deste, os dois ex-sócios têm outros processos, de menor monta, um deles em que Névoa acusa o seu afilhado, filho de Manuel Rodrigues, de difamação na comunicação social.
Esta segunda-feira, o Tribunal discute o processo principal, o que envolve a compra da Bragaparques- Estacionamentos, SA, e no qual será debatida a proposta feita pela juíza em julho, no sentido de que a ação seja julgada no Tribunal do Comércio de Famalicão, por ser o “competente”.
Com esta ação, Domingos Névoa, através da empresa Neureifen, pretende ficar com a totalidade das ações da Bragaparques por 65 milhões de euros, comprando as de Rodrigues. E pede 13,1 milhões de indemnização. Manuel Rodrigues “não reconhece nenhum fundamento à ação”.
O litígio prende-se com o acordo de separação amigável rubricado pelos dois, e respetivas mulheres e filhos, para a separação das 20 sociedades e outros ativos imobiliários, mediante o qual ficaria com a empresa aquele que apresentasse a proposta mais alta em carta fechada.
O acordo funcionou, entre outras, para as sociedades Rodrigues & Névoa, do imobiliário, que ficou para Rodrigues, e para a Carclasse, do comércio automóvel, que passou para Névoa.
Rodrigues ofereceu 102,5 milhões
A Bragaparques ficou para o fim, tendo Rodrigues oferecido 102,5 milhões pela outra metade e Névoa 65. Em dezembro de 2018, na data da escritura, Névoa recusou-se a assinar, alegando que pendiam sobre a Bragaparques três ações judiciais. Em 2019, os dois não chegaram a acordo sobre o pagamento, ambos dizendo que o outro não cumpriu os prazos.
