O Tribunal da Relação de Guimarães desceu as penas aplicadas em novembro aos ex-administradores do ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Vale do Ave, da Póvoa de Lanhoso, José Henriques e Albino Costa.
Os juízes absolveram os arguidos da prática do crime de abuso de confiança pelos quais haviam sido condenados por acórdão proferido em novembro de 2021, pelo Tribunal Judicial de Guimarães, mas mantiveram a condenação pela prática de um crime de insolvência dolosa. Assim, as penas de prisão desceram de cinco anos para três anos e seis meses e de cinco para três anos, suspensas por igual período.
Os factos que o tribunal deu como provados reportam-se ao exercício funcional dos arguidos enquanto gerentes/administradores de sociedade gestora de instituição privada de ensino superior, a Ensinave – Educação e Ensino Superior do Alto Ave, entidade cuja insolvência foi sentenciada em 2010 e declarada culposa em 2013, com débitos reconhecidos judicialmente no valor de mais de seis milhões de euros.
Os dois ex-gestores vão, ainda, ter de devolver 10,6 milhões de euros ao Estado, verba correspondente à quantificação da suposta gestão danosa que protagonizaram. Acontece que, muito provavelmente, pouco ou nada será devolvido ao Estado, já que os arguidos não têm bens.
No final da leitura da sentença, José Henriques negou, em declarações ao JN, a prática dos crimes, dizendo que o acórdão não radicava na verdade dos factos. “Não retirei um cêntimo do ISAVE e provei que a Ensinave em nada perdeu, por exemplo, com o facto de o Instituto Politécnico Superior do Minho ter investido 10 milhões, com crédito bancário, na construção de instalações. Nem a renda pagava”, disse.
O Ministério Público da Póvoa de Lanhoso acusava os dois ex-administradores de terem causado, propositadamente, 10,689 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. Este montante correspondia a verbas alegadamente desviadas em proveito próprio, 1,55 milhões no caso de Henriques, presidente do instituto, e 811 mil no caso de Costa, seu braço direito na gestão. Esta versão não vingou, dado que não ficou provado o crime de peculato.
O atual ISAVE, sedeado em Amares, nada tem a ver com a antiga gestão.
