A investigação ao processo de licenciamento para a construção de um hotel na Praia da Memória, em Matosinhos, foi arquivada pelo Ministério Público (MP). Afinal, o licenciamento foi possível por causa de trapalhadas entre entidades públicas e não foram recolhidas provas de corrupção ou de benefícios ilegais, num processo que não chegou a ter arguidos constituídos.
De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, o promotor da obra conseguiu obter o licenciamento para avançar com a construção do hotel por ter existido “entendimentos jurídicos opostos das entidades administrativas no tocante à inclusão ou exclusão da área em causa como Reserva Ecológica Nacional (REN)”. Ou seja, a Câmara de Matosinhos entendeu, na altura, que a obra estava em zona constituível e deu autorização para avançar com o empreendimento, em 2019. A autarquia licenciou a obra por ter recebido a garantia da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) de que o terreno em causa não estava incluído na REN.
Mas após queixas de associações locais e moradores, a construção tornou-se polémica e foi embargada. O Ministério do Ambiente mandou abrir uma investigação que concluiu que o terreno estava, definitivamente em zona protegida.
“Após a realização de múltiplas diligências investigatórias, face aos elementos recolhidos, concluiu o Ministério Público não ser possível afirmar, com a certeza indiciária necessária, que a atuação imputada aos denunciados se tenha conduzido pela vontade de desobedecer a formalismos legais que lhes era exigível, em função da sua categoria funcional, e que a mesma tenha sido condicionada pela intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo, ou de causar prejuízo a outrem”, explica o MP.
Entretanto, em agosto de 2020, o promotor do projeto, Mário Ascenção, avançou com um pedido de indemnização de 19,6 milhões de euros e pediu a anulação do despacho que conduziu ao embargo da obra.
No mesmo ano, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, garantiu que a Autarquia “não tem responsabilidade nenhuma” no que toca a assumir o pagamento da indemnização de 19,63 milhões de euros. Isto porque “a Câmara cumpriu escrupulosamente as decisões da entidade que tutela a Reserva Ecológica Nacional (REN)”.
