Os dois funcionários da Câmara de Torres Novas e o projetista, detidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Leiria por suspeitas de corrupção, foram libertados pelo Tribunal de Santarém sem que fossem aplicadas medidas de coação. O Ministério Público promoveu a suspensão de funções para os técnicos da câmara e a prestação de caução para o projetista.
Perante a improbabilidade de aplicar medidas de coação privativas da liberdade aos três arguidos, o juiz de instrução criminal decidiu libertá-los, obtendo assim tempo para analisar o processo. Perante esta decisão os dois funcionários públicos podem regressar ao departamento de urbanismo da câmara, onde terão praticado os crimes.
Foi na terça-feira que os inspetores da PJ lançaram a operação “Constrói Primeiro”, com a realização de buscas no departamento de urbanismo da Câmara, mas também no local de trabalho do projetista e residências dos arguidos.
Segundo a PJ, a investigação iniciou-se no verão de 2021, por causa de uma denúncia anónima. Estão em causa licenciamentos de construção nova e requalificação de imóveis, com “manipulação das ações prévias de conformidade dos processos, no decurso das fiscalizações previstas”.
Na prática, os funcionários dariam prioridade aos projetos apresentados pelo corruptor ativo e fechavam os olhos a eventuais irregularidades. Dois dos detidos, um quadro superior e outro intermédio do município, “violando os seus deveres funcionais”, obtinham, “por essa via, proveitos financeiros”, indica a PJ.
O JN sabe que os funcionários também beneficiaram de almoços grátis. As buscas permitiram “a recolha de fortes elementos indiciários dos factos denunciados que culminaram com a emissão pelas autoridades judiciárias competentes dos mandados”, adiantou ainda a Polícia Judiciária.
