Despacho de acusação acontece seis meses depois de a técnica superior ter sido detida pela PJ. Outros três arguidos são acusados do crime de corrupção ativa.
O Ministério Público deduziu acusação contra uma técnica superior da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana [AMTQT], com sede em Mirandela; uma sociedade comercial prestadora de serviços de medicina no trabalho e mais dois arguidos: o sócio-gerente desta sociedade e um técnico superior de segurança e saúde no trabalho, também com ligações a esta mesma sociedade arguida, revela, esta quinta-feira, o site oficial da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, dando conta que o despacho é datado de 31 de março.
À primeira arguida foi imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva; aos restantes a prática de dois crimes de corrupção ativa.
O Ministério Público considerou indiciado que o sócio-gerente solicitou a abordagem à técnica superior, responsável pelo Departamento de Higiene e Saúde no Trabalho da AMTQT, e “com acesso a informação privilegiada e sigilosa sobre os concursos públicos promovidos pela mesma, o favorecesse em concursos públicos na área da segurança e saúde no trabalho, a troco de entrega de quantias monetárias”, refere a nota do Ministério Público, acrescentando que a arguida “aceitou; e que, por isso, nos concursos de aquisição de serviços de medicina no trabalho promovidos pela AMTQT, relativos aos anos de 2015 e 2018, indicou ao arguido sócio-gerente o valor da proposta mais baixa das empresas concorrentes, para que este estivesse em condições de apresentar em representação da sua própria empresa a proposta com valor mais baixo, o que fez, sendo-lhe adjudicados os contratos”.
O Ministério Público indiciou ainda a entrega de pelo menos €500, por parte do sócio-gerente à técnica superior, referente a este acordo.
No despacho de acusação, o Ministério Público, além da condenação criminal, pede que o sócio-gerente e a empresa sejam condenados a pagar ao Estado o valor de €54.206, e à técnica superior, o valor de €500, a título de vantagem patrimonial que tiveram com a infração praticada.
Ainda não foi divulgada a data do início do julgamento.
Detenções há meio ano
O caso foi conhecido, em novembro de 2022, quando inspetores da Polícia Judiciária de Vila Real efetuaram buscas que levaram à detenção dos arguidos, agora acusados.
Desde então, a técnica superior da AMTQT ficou a aguardar o desenrolar do processo com termo de identidade residência, ficou suspensa de exercer funções e impedida de contactar com os restantes dois arguidos, também detidos.
