A PSP exigiu ao diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), Miguel Tamen, uma ordem por escrito para, a 11 de novembro passado, retirar do interior da instituição um grupo de estudantes que então se manifestava, há cinco dias e com o acordo da própria direção da instituição para ali pernoitar, pelo clima e contra os combustíveis fósseis.
A garantia foi dada esta terça-feira, no primeiro dia do julgamento de quatro ativistas então detidos, pelo chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Domingos Antunes, e confirmada por Miguel Tamen. O documento foi exigido quando o contingente policial já se encontrava no exterior da FLUL, precisou, por sua vez, o diretor-executivo da faculdade, Luís Lameiro Santos.
Esta terça-feira, Miguel Tamen justificou a decisão de, naquela sexta-feira, chamar a PSP com o facto de, ao fim de semana, a FLUL não ter “segurança” e de ser seu objetivo “restabelecer a liberdade de circulação” e “ensino”. As queixas terão sido de professores cujas aulas foram “interrompidas ou perturbadas” pelo protesto.
No início do julgamento sumário, os quatro estudantes – acusados de desobediência e introdução em lugar vedado ao público – admitiram que, naquela semana, podem ter perturbado, na quarta-feira, um teste que decorria no anfiteatro 1 (o mais próximo do átrio da entrada), mas ressalvaram que só souberam mais tarde que a sala não estava vazia.
Ocupação “pacífica”
“O protesto foi completamente pacífico o tempo todo e penso que não houve razão para se chamar a Polícia”, sublinhou um dos arguidos, de 19 anos, conhecido por “Artur”. Os estudantes não contestam, ainda assim, a atuação da PSP em si.
“Dentro do parâmetro legal [a detenção] é devida, mas podemos questionar se é legítimo retirar estudantes que estavam a fazer um protesto pacífico”, acrescentou uma outra arguida, Ana Carvalho, de 23 anos.
A chamada da PSP ao local foi, aliás, criticada, numa resolução, pelo Conselho Geral da Universidade de Lisboa. Um dos seus membros apelou, em tribunal, que as acusações contra os estudantes sejam “consideradas nulas”. O juiz frisou que há procedimentos legais a cumprir. O julgamento continua na próxima semana.
