O advogado de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia e antigo administrador do BES, ainda não foi notificado do segundo arresto da pensão de 26 500 euros auferida pelo seu cliente. Segundo noticiou o “Correio da Manhã”, esta quinta-feira, os magistrados do Ministério Público (MP) titulares do processo das “rendas excessivas da EDP” voltaram a propor o arresto da pensão – o primeiro arresto tinha sido revogado, há cerca de um mês, pelo Tribunal da Relação de Lisboa – e o juiz de instrução Criminal Carlos Alexandre já acolheu a nova proposta.
“Para já, não tenho comentários a fazer”, reagiu, ao JN, o advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor de Manuel Pinho. Por regra, o sistema de justiça não avisa antecipadamente que vai fazer determinado arresto, para evitar a dissipação do objeto desse arresto por parte dos arguidos (um problema que nem se porá no caso de pensões de reforma). Logo, o arresto pode ter sido de facto decretado sem que o advogado do visado tenha dele já sido notificado.
Segundo o “Correio da Manhã”, na nova proposta de arresto da totalidade da pensão, os magistrados do Ministério Público Carlos Casimiro e Hugo Neto argumentaram que o valor da mesma resultou de um “pacto criminoso” entre Manuel Pinho e o antigo líder do BES Ricardo Salgado, que também é arguido no inquérito-crime, por suspeita de ter corrompido o antigo ministro da Economia para que este favorecesse os interesses da EDP (de que o BES era acionista) nos contratos de venda de eletricidade.
No mês passado, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou o primeiro arresto da pensão, dizendo que não constava do despacho recorrido a referência de que a pensão de reforma resultava “do pacto corruptivo indiciado”.
Além de Manuel Pinho e Ricardo Salgado, o processo-crime sobre as rendas excessivas (Contratos de Aquisição de Energia/ Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) tem como arguidos, entre outros, o ex-presidente da EDP António Mexia e o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto.
O JN pediu informações sobre este assunto ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (onde está pendente o inquérito), através do gabinete de imprensa da procuradora-geral da República, Lucília Gago, mas não obteve qualquer resposta.
