Garantia é dada, ao JN, pela advogada do ex-presidente do BPP, que promete recorrer até ao Tribunal Constitucional para manter Rendeiro na África do Sul. Antigo banqueiro regressa a tribunal nesta sexta-feira.
June Marks, a advogada de João Rendeiro, confirma que o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) irá recusar a extradição para Portugal, na audiência marcada para esta sexta-feira. Em declarações ao JN, a causídica sul-africana garante também que a defesa irá recorrer a todas as instâncias, inclusive ao Tribunal Constitucional, para evitar que o antigo banqueiro cumpra pena numa cadeia portuguesa.
“Ele vai recusar a extradição”, avisa June Marks, antes de esclarecer que nada ficará decidido na sessão desta sexta-feira, no Tribunal de Verulam. “Será uma audiência para combinar futuros procedimentos. Não haverá uma decisão sobre a extradição”, explica.
A advogada aproveitará a diligência, ainda, para analisar, pela primeira vez, o pedido de extradição formal e completo efetuado pelas autoridades portuguesas. “Ainda não vi esse pedido. Foi-me dito que já foi enviado, mas preciso de confirmar alguns documentos”, refere.
Uma coisa é, desde já, certa, Rendeiro não vai desistir facilmente de permanecer na África do Sul. “Ele tem a expetativa que a nossa estratégia resulte. E vamos até ao Tribunal Constitucional se necessário for”, promete.
Rendeiro está doente, mas permanece numa cela com outros reclusos
June Marks confirma, igualmente, que o fundador do BPP está doente, mas nega que ele tenha sido transferido para a enfermaria da cadeia de Westville, uma das mais perigosas daquele país africano. “Foi observado por uma enfermeira, mas não fez exames médicos nem foi encaminhado para a enfermaria da prisão ou para o hospital. Permanece na cela com outros reclusos”, descreve.
João Rendeiro estava fugido à justiça portuguesa havia três meses, quando foi detido, ao início da manhã de 11 de dezembro, num hotel de cinco estrelas em Durban, na África do Sul. O ex-banqueiro foi condenado em três processos diferentes relacionados com o colapso do BPP, que, em 2010, lesou milhares de clientes e provocou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos: a justiça portuguesa deu como provado que Rendeiro se apropriou de 13,61 milhões de euros, condenando-o a uma pena efetiva de cinco anos e oito meses de prisão.
