O Sindicato Nacional do Corpo Guarda Prisional (SNCGP) quer que a revista dos advogados à entrada das cadeias seja mantida, recusando a decisão da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) de autorizar os advogados a não serem sujeitos a revista aquando da passagem pelos pórticos de segurança.
A decisão da DGRSP surgiu após a denúncia da bastonária da Ordem dos Advogados (OA) de que advogadas eram obrigadas a retirar o soutien para entrar na cadeia de Angra do Heroísmo, nos Açores.
“A segurança não conhece postos nem categorias e muito menos títulos profissionais”, disse ao JN Frederico Morais do SNCGP que acrescentou: “Não podemos esquecer que ainda há pouco tempo foi apanhada uma advogada com droga no estabelecimento prisional de Caxias”, disse.
Recorde-se que a bastonária da OA, Fernanda Almeida Pinheiro, denunciou, esta semana, a realização de “revistas abusivas” a várias profissionais que iam visitar os seus clientes no Estabelecimento Prisional (EP) de Angra do Heroísmo. Segundo Fernanda Almeida Pinheiro, várias advogadas foram obrigadas a tirar o soutien sempre que o detetor de metais emitisse um sinal sonoro.
A situação, que chegou ao Conselho Geral da OA através de uma exposição de uma advogada, levou a bastonária a interpelar a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para que terminasse “de imediato” com aquilo que considerou ser uma “prática violadora da dignidade profissional”.
“Em resposta à exposição apresentada (…), a DGRSP emitiu despacho onde concluiu que os/as advogados/as que se desloquem ao EP em exercício profissional, atento as especiais prerrogativas das suas funções, não devem ser sujeitos às regras de revista pessoal e dos bens particulares reservadas pela lei às visitas presenciais dos reclusos”, lê-se em comunicado.
