Quedas têm aumentado. Despacho do Governo alerta para necessidade de incrementar prevenção e repressão.
O Governo, através da GNR, vai intensificar a fiscalização a poços que não estejam devidamente cobertos para tentar prevenir quedas. O número de situações tem vindo a aumentar nos últimos anos.
De acordo com dados avançados pelo Ministério da Administração Interna ao JN, pelo menos desde 2018 os incidentes relacionados com quedas em poços não param de crescer. Em 2018, foram contabilizados nove incidentes, em 2019, foram 12 casos e, em 2020, 19. Em 2021, o número de situações subiu para 23 e, no ano passado, escalou para 31.
Para áreas não vedadas
Em despacho, o Ministério adianta que, apesar das ações de fiscalização das autoridades policiais, “tem aumentado o número destes eventos”. Por isso, considera que “cumpre incrementar a eficácia e a eficiência das ações de prevenção e repressão da ocorrência de quedas desastrosas de pessoas e animais em poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos sitos em propriedades não muradas ou eficazmente vedadas”.
A GNR, em articulação com outras entidades, vai assim proceder à fiscalização a poços, fendas e outras irregularidades em terrenos que estejam situados em propriedades não muradas ou eficazmente vedadas, uma vez que por lei devem estar “eficazmente resguardados ou cobertos”.
Também vai verificar se os “maquinismos e engrenagens colocados à borda” daquelas estruturas ou com acesso fácil estão devidamente resguardados.
Nas situações em que haja violação das obrigações, os proprietários serão notificados para realizarem os trabalhos necessários para repararem as irregularidades e garantirem a segurança no local, o que por lei deve acontecer no prazo de 24 horas.
As coimas pelo incumprimento podem chegar aos 170 euros e são agravadas no triplo do valor quando as obras não são executadas dentro do prazo.
O despacho do ministério tutelado por José Luís Carneiro determina ainda que seja promovida uma “campanha de sensibilização dos cidadãos para os riscos” de não se proceder à devida proteção destas estruturas como a lei prevê, de forma a evitar quedas de pessoas e animais.
