O ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, ex-vereadores e funcionários, foram acusados de crimes de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder, num caso de ajustes diretos à mesma empresa de segurança privada.
O Ministério Público (MP) pede que sejam inibidos de exercer funções públicas e a devolução ao Estado, de cerca de 450 mil euros, que diz terem sido obtidos ilicitamente. Os arguidos pediram a abertura da instrução e começam esta quarta feira a contestar a acusação no Tribunal de Instrução Criminal de Braga.
Em causa está o alegado favorecimento à empresa de segurança privada GProtect, de Barcelos, que o MP refere ter sido criada exclusivamente para os ajustes diretos, distorcendo a livre concorrência, em conluio com o ex-presidente, Miguel Costa Gomes, do então e atual vice-presidente, Domingos Pereira, dos ex-vereadores da maioria Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, do adjunto da presidência, Vasco Real (sobrinho do ex-presidente) e dos funcionários Cláudia Domingues, José Sousa, Augusto Castro e Sandra Teixeira. Gonçalo Cardoso, Ana Queirós, Jesus Cardoso e Marcos Lima, da firma de segurança, são também arguidos.
Com base nas investigações da Polícia Judiciária de Braga, o MP sustenta que na base do alegado favorecimento estará a amizade entre Miguel Costa Gomes e Gonçalo Cardoso, desde que este, enquanto vigilante, fez segurança nas instalações da Associação Comercial e Industrial de Barcelos. Desde 2010 que era adjudicada a prestação de serviços à GProtect, alegadamente ao arrepio do Código dos Contratos Públicos, com vários artifícios e prolongando-a para além dos limites legais.
Ao todo, terão sido 28 os ajustes diretos simplificados efetuados em nome da Câmara de Barcelos e da Empresa Municipal de Educação e Cultura, através da sua Escola de Tecnologia e Gestão (ETG), num total de 450 mil euros, divididos em parcelas de 75 mil euros. Pelo meio surgiram proponentes do serviços de segurança e convidados a apresentar propostas que nem sequer estavam legalmente habilitados para fazer vigilância. Um dos proponentes para serviços de segurança ao universo camarário foi um militar da GNR a prestar serviço na Unidade de Segurança e Honras de Estado, em Lisboa, motivo pelo qual foi alvo de um processo disciplinar.
