O ex-presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, José Calixto, disse, esta quinta-feira, desconhecer “qualquer procedimento” relacionado com buscas da Polícia Judiciária por suspeitas de fraude com fundos europeus, num evento realizado durante a sua presidência.
“Desconheço por completo qualquer procedimento que possa existir sobre esse processo, que está, inclusive, documentado na câmara e foi objeto de uma consulta à autoridade de gestão dos fundos comunitários”, afirmou à agência Lusa o antigo autarca.
A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer buscas na Câmara de Reguengos de Monsaraz, assim como numa empresa e numa residência naquela cidade alentejana, no distrito de Évora, por suspeitas de fraude com fundos europeus, numa operação desencadeada hoje por uma investigação da Procuradoria Europeia.
Segundo uma nota divulgada pela Procuradoria Europeia (EPPO na sigla em inglês), cujo gabinete de Lisboa tem a seu cargo o inquérito, a alegada fraude ascende a 880 mil euros.
Fonte da EPPO adiantou à Lusa que as buscas efetuadas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ visam essencialmente a “recolha de prova” na autarquia, estendendo-se também a uma empresa e à residência do respetivo gerente.
De acordo com a mesma fonte, não houve até ao momento detenções na operação de hoje.
De acordo com o comunicado, em causa estará a eventual prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.
“Em causa estão subvenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia (FEDER) atribuídas ao evento “Water Life Aid” (posteriormente designado por “Water – World Forum For Life”), organizado pelo município de Reguengos de Monsaraz nos dias 03 a 06 de junho de 2021, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental”, refere o comunicado.
A EPPO adiantou ainda que aquele município alentejano recebeu um total de 880.621 euros para apoiar o evento, com a contratação para a organização a ser posteriormente feita por ajuste direto a uma empresa privada.
O WATER World Forum For Life, que decorreu no Centro Náutico de Monsaraz, na Praia Fluvial do Alqueva, foi promovido pelo município, então presidido pelo socialista José Calixto, e organizado pela empresa The Race, noticiou a Lusa, na altura.
Questionado hoje pela Lusa, o antigo autarca insistiu que “toda a documentação” sobre este evento “está nos serviços municipais” e realçou que, antes de ser atribuída a organização, houve essa consulta a autoridade de gestão do Programa Regional Operacional Alentejo 2020, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Dessa consulta “resultou um parecer sobre o procedimento de contratação pública que a câmara deveria adotar”, que foi o de “ajuste direto”, indicou José Calixto.
“Não tenho qualquer tipo de contacto com este processo, nem é suposto ter, em meu entender. Este é um dos únicos processos certamente em que até tivemos o cuidado em pedir esse parecer, porque tínhamos dúvidas sobre o tipo d contratação pública e fizemos esse pedido e toda a documentação está no município”, reiterou.
A água e a sustentabilidade estiveram no centro do WATER World Forum For Life, evento internacional que incluiu conferências e atividades culturais e desportivas, nas margens da albufeira do Alqueva.
A Lusa contactou a atual presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, que remeteu eventuais esclarecimentos para mais tarde, e tentou também contactar o responsável da empresa The Race, sem sucesso, até ao momento.
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