O empreiteiro da construção civil de Baião e os dois cúmplices detidos esta semana numa operação da Direção de Finanças do Porto por associação criminosa, burla tributária, fraude fiscal qualificada e branqueamento vão aguardar julgamento em liberdade, mas com proibição de contactos e apresentações semanais às autoridades. Um deles, contabilista, ficou proibido do exercício de funções.
O empresário é suspeito de ter montado uma rede de empresas-fantasma criadas apenas com o intuito de passarem faturas de cedência de mão de obra. Esses recibos de serviços fictícios eram depois utilizados pelo empreiteiro para dedução de IVA e obtenção de reembolsos. Desde 2017, terá conseguido reembolsos fraudulentos de 2,6 milhões de euros.
Segundo informações recolhidas pelo JN, o empresário, Manuel C., de 48 anos, tinha duas empresas de construção civil de dimensão regional, na zona do Tâmega e Sousa. Mas, ao longo dos anos, também criou uma dezena de empresas de fachada, sem atividade.
Estas terão sido criadas apenas com o objetivo de passarem faturas de serviços fictícios. Para figurarem como gerentes das sociedades, o empresário terá conseguido a anuência de indivíduos testas de ferro, que se limitaram a assinar documentos relativos à constituição das mesmas.
Essas empresas-fantasma, assim como os supostos gerentes, são das zonas de Baião, Amarante e Marco de Canaveses.
Depois de as empresas terem passado as faturas sem correspondência com serviços realmente prestados, o empreiteiro submetia-as ao Fisco. Assim, terá conseguido reembolsos de IVA cujo montante, de acordo com os cálculos da investigação, ascende a três milhões de euros, desde 2017.
Terão sido centenas de faturas de cedência de mão de obra fictícia que levaram à constituição de 30 arguidos, entre pessoas e empresas suspeitas de participar no esquema.
Na terça-feira, os inspetores da Direção de Finanças do Porto, apoiados por elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR realizaram 37 buscas, que permitiram a recolha de documentos contabilísticos e outros elementos de prova que serão juntos ao processo, dirigido pelo Ministério Público (MP) de Paredes.