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    Home » Empreiteiro detido por fraude de três milhões no IVA fica em liberdade

    Empreiteiro detido por fraude de três milhões no IVA fica em liberdade

    Março 18, 20222 minutos lidos Política
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    O empreiteiro da construção civil de Baião e os dois cúmplices detidos esta semana numa operação da Direção de Finanças do Porto por associação criminosa, burla tributária, fraude fiscal qualificada e branqueamento vão aguardar julgamento em liberdade, mas com proibição de contactos e apresentações semanais às autoridades. Um deles, contabilista, ficou proibido do exercício de funções.

    O empresário é suspeito de ter montado uma rede de empresas-fantasma criadas apenas com o intuito de passarem faturas de cedência de mão de obra. Esses recibos de serviços fictícios eram depois utilizados pelo empreiteiro para dedução de IVA e obtenção de reembolsos. Desde 2017, terá conseguido reembolsos fraudulentos de 2,6 milhões de euros.

    Segundo informações recolhidas pelo JN, o empresário, Manuel C., de 48 anos, tinha duas empresas de construção civil de dimensão regional, na zona do Tâmega e Sousa. Mas, ao longo dos anos, também criou uma dezena de empresas de fachada, sem atividade.

    Estas terão sido criadas apenas com o objetivo de passarem faturas de serviços fictícios. Para figurarem como gerentes das sociedades, o empresário terá conseguido a anuência de indivíduos testas de ferro, que se limitaram a assinar documentos relativos à constituição das mesmas.

    Essas empresas-fantasma, assim como os supostos gerentes, são das zonas de Baião, Amarante e Marco de Canaveses.

    Depois de as empresas terem passado as faturas sem correspondência com serviços realmente prestados, o empreiteiro submetia-as ao Fisco. Assim, terá conseguido reembolsos de IVA cujo montante, de acordo com os cálculos da investigação, ascende a três milhões de euros, desde 2017.

    Terão sido centenas de faturas de cedência de mão de obra fictícia que levaram à constituição de 30 arguidos, entre pessoas e empresas suspeitas de participar no esquema.

    Na terça-feira, os inspetores da Direção de Finanças do Porto, apoiados por elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR realizaram 37 buscas, que permitiram a recolha de documentos contabilísticos e outros elementos de prova que serão juntos ao processo, dirigido pelo Ministério Público (MP) de Paredes.

    Autoridade Tributária Baião direção finanças porto Fisco fraude IVA JN Jornal de Notícias Justiça reembolso IVA
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