Os advogados de defesa de Ricardo Salgado vão recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que condenou o ex-banqueiro a oito anos de prisão no processo resultante da Operação Marquês.
Num comunicado, a que o JN teve acesso, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce dizem que “a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa ignora os mais básicos direitos humanos de um cidadão com 78 anos (a um mês de fazer 79), que padece de comprovada e grave Doença de Alzheimer, conforme resulta do último relatório médico”.
Garantem ainda que o ex-banqueiro está medicado e participa num ensaio clínico devido à doença. Recorde-se que os desembargadores recusaram a realização de uma perícia neurológica pedida pela defesa.
“Trata-se de uma decisão desumana e que contraria, inclusivamente, o entendimento do próprio Ministério Público do Tribunal da Relação de Lisboa que, conforme foi tornado público, defende que não poderia ter havido condenação a pena de prisão efetiva sem a realização de perícia neurológica independente ao Dr. Ricardo Salgado para aferição da sua situação de saúde, no sentido de se apurar se tem ou não condições de compreender e cumprir qualquer pena de prisão efetiva”, argumentam ainda.
Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce anunciam que vão recorrer desta condenação e garantem ainda que, se os tribunais superiores mantiverem a decisão, “a defesa não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que inclusivamente já condenou, por exemplo, a Rússia por decisões judiciais semelhantes com a que, agora, somos confrontados neste processo”.
Recorde-se que, no ano passado, o Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou o ex-banqueiro Ricardo Salgado a seis anos de prisão, por ter desviado 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) para a sua esfera pessoal, em 2011. O Ministério Público e a defesa recorreram e a Relação entendeu aumentar a pena para oito anos de cadeia.
