O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criou um formulário online para facilitar a denúncia por parte destes profissionais de falhas no atendimento em serviços das Finanças, Segurança Social e outros organismos públicos no distrito de Lisboa.
A ferramenta substitui um e-mail que, em agosto de 2020, tinha sido indicado para o mesmo efeito.
“A principal diferença é a capacidade de comunicar connosco. Notámos que [com o e-mail] a informação não era tão facilmente apreensível”, justifica, ao JN, o presidente do Conselho Regional de Lisboa, João Massano.
Entre as participações que, nos últimos dois anos e meio, foram mais recorrentes, estão, segundo o dirigente, o desrespeito pela prioridade no atendimento a que os advogados em representação de clientes têm direito e a exigência de que as procurações apresentadas “sejam certificadas por um notário” quando tal não é necessário.
A falta de resposta por parte dos serviços públicos, “em particular” a Segurança Social, a Autoridade Tributária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi outra das denúncias mais comuns.
“Respeitando os direitos dos advogados, os direitos das pessoas também são melhores defendidos”, sublinha João Massano, acrescentando que o órgão a que preside tem optado, quando recebe uma participação, por “alertar” os serviços visados de que não estão a atuar “de acordo com o que a lei prevê”. Nalguns casos, as falhas foram corrigidas.
O canal “Pod Protestar” pode ser utilizado por advogados e advogados estagiários.
