A bastonária da Ordem dos Advogados denunciou, esta semana, a realização de “revistas abusivas” a várias profissionais que iam visitar os seus clientes no Estabelecimento Prisional (EP) de Angra do Heroísmo, nos Açores. Segundo Fernanda Almeida Pinheiro, várias advogadas foram obrigadas a tirar o soutien sempre que o detetor de metais emitisse um sinal sonoro.
A situação levou a Bastonária a interpelar a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para que terminassem “de imediato” com aquilo que considerou ser uma “prática violadora da dignidade profissional”.
“Em resposta à exposição apresentada (…), a DGRSP emitiu despacho onde concluiu que os/as advogados/as que se desloquem ao EP em exercício profissional, atento as especiais prerrogativas das suas funções, não devem ser sujeitos às regras de revista pessoal e dos bens particulares reservadas pela lei às visitas presenciais dos reclusos”, lê-se em comunicado.
Na missiva, Fernanda Almeida Pinheiro encoraja os advogados a reportarem “toda e qualquer violação dos Direitos e Prerrogativas da profissão”.
