O presidente da Liga Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, criticou a falta de discrição nas buscas realizadas esta quarta-feira, no âmbito da “Operação Penálti”, que investiga suspeitas de fraude e evasão fiscal na contratação de jogadores do Benfica, Sporting e Porto. O Fisco acredita que os três grandes.
“O futebol profissional não está acima da lei. Nem está contra a ação da Justiça e das autoridades que têm o dever de aplicá-la. Mas a presunção de inocência, o direito ao tratamento discreto de litígios ou a faculdade de dirimir em sede própria entendimentos distintos em matéria fiscal, ou outra, são princípios inalienáveis a qualquer cidadão ou setor de atividade”, escreveu Pedro Proença na sua página da rede social Facebook.
Para o presidente da Liga, “a Justiça deve assegurar a todos: efetividade, discrição, celeridade, igualdade e respeito pelas garantias constitucionais” e “os acontecimentos que vieram a público no dia de ontem [quarta-feira], independentemente do seu desfecho, devem fazer-nos refletir seriamente sobre se um sistema judicial que não atue de forma discreta e decida de forma célere, perpetuando dessa forma as suspeições, pode ser verdadeiramente justo e eficaz”.
Recorde-se que são duas dezenas de contratos entre jogadores e os clubes F. C. Porto, Sporting e Benfica, desde 2014 até ao ano passado, que levaram o Fisco a realizar 67 buscas nos respetivos estádios, assim como em residências de atletas, agentes desportivos, escritórios de contabilidade e de advogados. Em causa estão suspeitas de fraude fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais, que terão permitido aos clubes e jogadores “pouparem” 58 milhões de euros em impostos.
“Nos inquéritos investigam-se suspeitas de prática de crimes de fraude fiscal qualificada, fraude contra a segurança social e branqueamento de capitais, ligadas com celebração ou renovação de contratos de trabalho desportivo, pagamento de comissões e circuitos financeiros que envolvem os intermediários nesses negócios, bem como utilização de direitos de imagem”, adiantou ontem o DCIAP. O procurador da República Miguel Rodrigues investiga factos ocorridos de 2014 a 2022, “com forte dimensão internacional”.
Já do lado dos clubes, contesta-se a visão das autoridades. Fontes ouvidas pelo JN explicaram que as SAD assumem e pagam os custos de intermediação com empresários que deveriam, segundo o Fisco, ser da responsabilidade dos atletas. A Autoridade Tributária considera que os clubes deduzem assim indevidamente verbas e que os jogadores pagaram menos IRS e Segurança Social do que o devido.
