A SOS Racismo lamentou e repudiou, este sábado, a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que liberta Mário Machado, membro da extrema-direita, das apresentações periódicas a que está obrigado, no âmbito do processo em que é arguido, para se deslocar até à Ucrânia, prestar ajuda humanitária no país e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas.
Num comunicado enviado às redações, a SOS Racismo mostrou o seu descontentamento com a decisão do TCIC, que considera um revés sobre a justiça e sobre os direitos humanos. “A justiça acaba de legitimar um nazi (…) Mário Machado já cumpriu pena de prisão e já foi condenado pela prática de vários e múltiplos crimes, incluindo crimes de discriminação racial”, lembra a organização sem fins lucrativos.
“Quando um juiz considera que, perante tudo isto, Mário Machado é um altruísta, um humanista que pode ser dispensado do cumprimento de deveres perante a justiça para, conforme consta do requerimento do arguido, ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas, devemos estar muito preocupados”, diz o SOS Racismo.
Atribuindo ao arguido “ligações à extrema-direita europeia, inclusivamente, ao movimento neonazi na Ucrânia”, a SOS Racismo defende que as intenções de por detrás do requerimento de Mário Machado não são de caráter humanitário.
“Mário Machado não é um humanista. Perguntem às suas vítimas, negros e imigrantes, o que é que achariam desta caracterização. Mário Machado não se voluntariou para ajudar vítimas de guerra – nunca o fez para nenhum dos múltiplos conflitos mundiais, da Síria ao Iraque, da Palestina ao Afeganistão. E não o faz agora. Mário Machado voluntaria-se para se reunir com um grupo de nazis e para se desobrigar de responder à justiça”, aponta a associação.
Após um requerimento do arguido, alegando ter mobilizando “um grupo de pessoas de diferentes nacionalidades que se propõe ir para a Ucrânia prestar ajuda humanitária e, se necessário, combater ao lado das tropas ucranianas”, o ex-líder da Nova Ordem Social (NOS) foi autorizado a deslocar-se para o cenário de guerra, libertando-se assim das medidas de coação de apresentações quinzenais às autoridades, aplicadas no âmbito de um processo onde é arguido por posse de arma ilegal e suspeito de incitamento ao ódio racial.
Considerando a decisão “simplista” e “despropositada”, a SOS Racismo pede a reversão da medida, apelando à intervenção do Ministério Público, dos tribunais superiores e do Conselho Superior de Magistratura.
