Nesta reunião do plenário do CES, convocada pelo presidente do Conselho Económico e Social, Luís Pais Antunes, serão ainda discutidos e votados os pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2023 e sobre a Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima — PNEC 2030.
A marcação do plenário para o início de outubro tinha sido adiantada por Luís Pais Antunes durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) em meados de setembro, tendo, na ocasião, referido que, perante os termos em que o regulamento do CES está redigido, o seus pareceres às Grandes Opções (GO) acabam por ‘cair’ em outubro.
Antes, em declarações à Lusa, Pais Antunes já tinha referido que o processo de elaboração do parecer às GO estava a decorrer “normalmente”, adiantando que o pedido de parecer ao projeto de proposta de lei das Grandes Opções para 2024-2028 foi remetido ao CES em julho.
Nessa data, o Governo remeteu também os pedidos de parecer relativos à Conta Geral do Estado de 2023 e à revisão do Plano Nacional de Energia e Clima.
