“As grandes prioridades do Plano de Investimento para 2025 são a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], a execução do Açores 2030 e a recuperação do HDES [Hospital Divino Espírito Santo], fruto do infortúnio que aconteceu em maio passado. Isso, naturalmente, implica mais investimento”, disse o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
Duarte Freitas falava em conferência de imprensa, na Horta, após a entrega das propostas de Plano e Orçamento da região para 2025 ao presidente da Assembleia Legislativa Regional.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
“O Plano, globalmente, tem 818,8 milhões de euros. O investimento cresce 7,6%, mais 58,17 milhões de euros relativamente a 2024”, destacou o secretário regional.
Duarte Freitas realçou o “reforço acentuado das verbas” previstas para a saúde (50 milhões de euros) e educação (20 milhões de euros) e elogiou o “momento muito robusto da economia dos Açores”, que “está a crescer há 40 meses consecutivos”.
O secretário regional salientou ainda a manutenção das “opções políticas” do Governo dos Açores relacionadas com a continuidade da Tarifa Açores, do diferencial fiscal e do fim dos rateios na agricultura.
“Decisões como a manutenção da tarifa Açores, a manutenção do diferencial fiscal ou o fim dos rateios são decisões de anualidade. São opções políticas de anualidade. Outro governo poderia optar por não continuar [com aquelas medidas]”, disse.
O Governo Regional estima um crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores em 2025, acima das previsões para o país (2,3%) e da União Europeia (1,6%).
“Estamos a crescer consistentemente e a aproximar-nos consistentemente das médias do PIB ‘per capita’ de Portugal e da União Europeia. Em 2024 e 2025, a nossa expectativa é de que continuamos a crescer mais do que Portugal e a União Europeia”, sublinhou.
O governante voltou a lembrar que a região tem uma “necessidade de financiamento prevista de 150 milhões de euros”, ao contrário do que aconteceu em 2023 e 2024, quando o executivo açoriano adotou uma política de endividamento zero.
O endividamento líquido de 150 milhões, garantiu, só “será utilizado em função de duas restrições”.
“Primeiro, só serão utilizados para financiar projetos comunitários. Temos em 2025 e 26 um esforço grande a fazer relativamente ao PRR e ao Açores 2030. A outra restrição é que só serão utilizados na medida em que na lei do Orçamento do Estado não exista um acrescimento das verbas para os Açores”, explicou.
Na proposta de Orçamento está prevista a implementação de um regime “excecional e temporário” para a “prorrogação de prazos e empreitadas de obra públicas para priorizar as obras do PRR”.
As propostas de Plano e Orçamento dos Açores vão ser discutidas e votadas entre 25 a 29 de novembro na Assembleia Regional.
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