O grupo considera que o programa Construir Portugal, do atual Governo, está a agravar a situação na habitação ao adotar “medidas que privilegiam aqueles que especulam e lucram com o negócio da habitação”.
A petição apresenta um conjunto de propostas alternativas, desde logo “a necessidade de regular as rendas para as fazer baixar e aumentar a duração dos contratos”, disse aos jornalistas André André Escoval, porta-voz do movimento, à frente da Assembleia da República, em Lisboa, após a entrega da petição e de uma reunião com a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, e antes de reuniões no Parlamentocom partidos.
André Escoval disse que outra das propostas é que as prestações do crédito à habitação “não tenham um valor superior a 35% dos rendimentos da família, nomeadamente porque este é o valor que os bancos usam como referência para decidir se aquela família é ou não titular do direito de crédito”.
“E se não é titular do direito de crédito se exceder os 35% no momento em que pede, então no momento em que começa a pagar também não deve pagar mais do que 35% dos seus rendimentos naquela prestação, até porque hoje em dia o que paga a mais está-se a traduzir diretamente em lucros da banca. A banca hoje lucra 14,5 milhões de euros por dia, fruto dos esforços das famílias”, afirmou.
Com a entrega da petição, o movimento Porta a Porta pretende que o direito de todos a uma habitação seja discutido no Parlamentoe que tanto a Assembleia e o Governo mobilizem os prédios devolutos para a oferta pública de habitação.
“Casas há e esta ideia de que não há oferta é uma falsidade. Temos é que mobilizar aquelas que estão vazias, os devolutos, para a oferta pública”, considerou.
Os peticionários defendem também o fim dos despejos para não “agravar um problema que já é uma calamidade pública” e que “o licenciamento turístico e os benefícios fiscais para a especulação imobiliária sejam revistos”.
“Aliás, este Governo tem estado de acordo que existe um grande problema. A senhora secretária de Estado [da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa], acaba de dizer que há um colapso estrutural na habitação no nosso país, mas isto não pode servir para tomar medidas que depois beneficiam quem lucra com este problema”, acrescentou André Escoval.
O porta-voz dos peticionários defendeu um equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social da habitação.
“Temos um Governo completamente desligado da realidade que acha que é no serviço à banca, no serviço aos fundos imobiliários, que vai encontrar a solução para um problema que continua a agravar-se porque eles entendem que será do lado da oferta, e da oferta pela via dos proprietários, que o problema se resolve, quando não é. O que precisamos é de políticas públicas que conciliem o direito de propriedade com a função social da habitação e isso só se consegue através da regulação, regulação essa que só pode ser um Governo a assumir”, defendeu.
Leia Também: Petição por valorização de sapadores entregue na AR. Vinte mil assinaram
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
