No final da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorreu hoje em Lisboa, Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre se a PGR deve ser ouvida no parlamento, depois de o presidente da Assembleia da República ter defendido que Lucília Gago deveria prestar explicações aos deputados sobre os processos que provocaram crises políticas.
“Sim. Isso está previsto. Não sobre casos concretos, mas sobre o trabalho que é feito pelo Ministério Público”, defendeu.
Sobre a posição quanto a este tema defendida na véspera pelo antigo primeiro-ministro, António Costa, o líder do PS escusou-se a falar pelo seu ex-secretário-geral, mas afirmou que este se referiu “que não deve ser ouvida sobre casos concretos, mas sim no quadro daquilo que é a competência do parlamento”.
“O parlamento já ouviu várias vezes diferentes procuradores gerais da República sobre a atuação e sobre as prioridades em matéria de investigação criminal. Isso deve ser feito muito bem no parlamento”, recordou.
Na sexta-feira, em declarações à CNN Portugal, António Costa disse que “não faz sentido” que a discussão sobre a Operação Influencer se faça na Assembleia da República.
“Eu fazia uma distinção. Primeiro, sobre a atividade do Ministério Público, que tem de prestar informações. Creio, aliás, que já se prevê na lei que haja um relatório anual que é apresentado à Assembleia da República e a Assembleia da República é que decidirá como é que o aprecia”, afirmou.
Segundo Costa, “se a Assembleia da República discute o relatório em profundidade ou sem profundidade, ouvindo a procuradora-geral ou não ouvindo a procuradora-geral, isso é uma matéria da competência da Assembleia da República”.
“Em segundo lugar, relativamente a processos concretos que estejam em curso, eu acho que o local próprio da apreciação é nos tribunais e é nos tribunais que eles devem ser apreciados e não numa entidade política”, disse ainda.
Quando ideia foi defendida por Aguiar-Branco, em vésperas do 25 de Abril, BE, PCP, Livre e PAN concordaram com esta audição da PGR no parlamento sobre a atuação do Ministério Público, insistindo na necessidade de explicações, hipótese que o Chega considerou inadequada.
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