Segundo uma proposta distribuída aos jornalistas, que deverá ser apresentada na audição da ministra do Ambiente e Energia, que decorre esta tarde, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o PCP quer ver acrescentado ao documento a fixação do “preço máximo de venda ao público (PMVP) do GPL Butano engarrafado (13kg) no valor de 20 euros, com impostos incluídos”.
Para tal, os comunistas propõem que o Governo promova “no primeiro trimestre de 2025 os mecanismos regulatórios adequados à determinação das margens adequadas na produção, distribuição e venda do GPL Butano engarrafado (13kg) e assegura a adequação da incidência fiscal ao cumprimento desse objetivo”.
Adicionalmente, o PCP propõe que caiba à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) monitorizar a implementação e desenvolvimento desta medida e propor ao Governo os valores de atualização anual do PMVP, em função da variação nos custos de produção, distribuição e venda do GPL Butano engarrafado (13kg) e da variação do Índice de Preços do Consumidor (inflação).
O PCP defende que os preços máximos de venda ao público entrem em vigor a 01 de abril de 2025.
Os comunistas realçam que o GPL, seja butano ou propano, na versão “gás engarrafado”, “continua a ser uma das mais importantes fontes de energia utilizada em contexto doméstico”, estimando-se que “mais de 2 milhões e duzentas mil famílias em Portugal dependam desta fonte de energia”.
“Atualmente, em Espanha o mercado regulado vende, com lucro, a chamada ‘botija de GPL’ a valores que rondam os 16 euros, enquanto em Portugal, com mercado liberalizado, praticam-se preços que, em alguns casos, mais do que duplicam esses valores que se situaram entre os 32 e os 36 euros nos últimos meses”, destaca o PCP.
Na audição de hoje, em resposta a questões do deputado Miguel Iglésias, do PS, a ministra do Ambiente e Energia garantiu que o Governo vai manter o apoio mensal de 10 euros à botija de gás, para as famílias vulneráveis, chamado Bilha Solidária.
“Tem corrido bem, porque são as juntas de freguesia que concorrem e já temos cerca de 60%, cada vez há mais juntas de freguesia a aderir, é uma questão ainda de divulgarmos mais”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
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