Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado do PCP António Filipe, na Assembleia da República, a propósito do manifesto em que 50 personalidades pedem “um sobressalto cívico que leve os responsáveis políticos a assumirem as suas responsabilidades e a elegerem a reforma da justiça como inequívoca prioridade na defesa do Estado de direito democrático”.
O documento é assinado, entre outros, pelos antigos presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, pelo anterior presidente do PSD, Rui Rio, e por antigos ministros como Leonor Beleza, David Justino, Fernando Negrão, António Vitorino, José António Vieira da Silva, António Barreto, Correia de Campos, Alberto Costa e Pinto Ribeiro.
Sem nomear ninguém, António Filipe começou por referir que alguns dos subscritores desse manifesto “tiveram grandes responsabilidades na governação do país e designadamente na área da justiça” e “nessa altura não levaram à prática aquilo que agora reivindicam”, mas acrescentou que, “em todo o caso, são opiniões que devem ser consideradas”.
“O PCP não se eximirá à reflexão que é necessário fazer sobre o funcionamento da justiça, sendo que para nós há princípios fundamentais que não devem ser atingidos, não devem ser lesados, designadamente a independência do poder judicial, a autonomia do Ministério Público e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Tudo princípios constitucionalmente consagrados”, afirmou.
Para o PCP, “dentro destes limites, evidentemente que faz sentido haver uma reflexão sobre o funcionamento da justiça, sobre melhoramentos a introduzir no funcionamento da justiça por forma a eliminar os principais estrangulamentos que afetam este setor”.
Sobre o manifesto “Por uma reforma da justiça”, o deputado considerou que “aborda um conjunto muito vasto de aspetos” e constitui “uma contribuição para um debate que é necessário” na sociedade portuguesa, que na Assembleia da República “dependerá naturalmente das iniciativas do Governo e dos grupos parlamentares”.
Realçando que “mesmo nesta legislatura já há iniciativas do PCP sobre este setor”, António Filipe assegurou que o seu partido “participará nesse debate” na Assembleia da República, com contributos “relativamente a cada ponto concreto”.
O deputado do PCP manifestou preocupação com “a morosidade da justiça” e “a forma como o funcionamento da justiça em alguns momentos pode ser lesivo de direitos fundamentais dos cidadãos”, admitiu que o funcionamento da justiça pode melhorar e que “eventualmente o legislador pode ter aí um papel importante”.
António Filipe disse que “a questão de saber se haverá alguma iniciativa lesiva da autonomia do Ministério Público, da independência do poder judicial, alguma ingerência no funcionamento da justiça é algo que terá de ser evitado no local certo, que é a Assembleia da República”.
“E nós cá estaremos, naturalmente, para preservar aqueles valores que são essenciais ao Estado de direito democrático e não permitir, obviamente, naquilo que de nós depende, que haja alguma possibilidade de o poder político poder interferir no funcionamento da justiça”, reforçou.
Leia Também: Manifesto por reforma na Justiça “é perversidade do sistema político”
