“Com esta política e a viabilização deste Orçamento, que fortemente tem a oposição do PCP, podem ter garantido a estabilidade da política velha ao serviço dos grupos económicos, mas carregam às costas a instabilidade da vida de todos os dias de milhões e de milhões e de milhões que cá vivem e trabalham”, declarou Paulo Raimundo no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP defendeu que “os trabalhadores, o povo e a juventude precisam de uma outra política que não esta e de um outro orçamento que não este, para responder aos seus reais problemas”.
“O PCP cá está e estará para combater a exploração e as injustiças, a tomar a iniciativa das respostas e soluções que a situação exige, a lutar por uma alternativa que se impõe para um país mais justo, desenvolvido e soberano”, frisou.
Raimundo defendeu que “o país não está condenado às injustiças e às desigualdades”, sustentando que, “num país mais justo, não é possível que as empresas PSI-20 tenham mais de 32 milhões de euros de lucros por dia, enquanto milhões de trabalhadores são condenados aos baixos salários”.
“Esses mesmos grupos económicos que, em 2023, pagaram uma taxa efetiva de IRC de 18,7% e aos quais PSD, CDS, Iniciativa Liberal, Chega, mas também o PS, estão disponíveis para baixar ainda mais”, afirmou.
Para o secretário-geral do PCP, o país precisa de “um choque salarial, do aumento de 15% nos salários, com um mínimo de 150 euros para cada trabalhador, de um salário mínimo nacional de mil euros agora e do aumento das pensões em 5%, no mínimo de 70 euros por pensionista”.
“É esta a opção que serve os sete milhões de trabalhadores e reformados, que valoriza o poder de compra, trava a pobreza, garante a dinamização da economia e a atividade das micro, pequenas e médias empresas”, sustentou.
Ao longo do seu discurso, Raimundo contrapôs à “política velha ao serviço dos grupos económicos”, a ideia de que há medidas novas que devem ser implementadas, salientando que “o que é novo é pôr fim as benefícios fiscais, tributar de forma efetiva os lucros cá gerados, combater as privatizações e a corrupção, assegurar a justiça fiscal”.
“O que é novo é reduzir o IVA para 6% na eletricidade, telecomunicações, gás natural e de botija”, afirmou, referindo-se a algumas das propostas que o PCP já anunciou que vai apresentar na especialidade.
O secretário-geral do PCP sustentou que o país “não pode continuar a insistir no velho desvio de recursos do SNS para os grupos económicos”, assim como não precisa “da opção estafada de mais transferências públicas para o negócio privado da educação”, devendo antes valorizar os seus profissionais e concretizar “a opção inovadora da rede pública de creches”.
“O país não precisa de um excedente orçamental ordenado pelas obsoletas ordens de Bruxelas. Precisa é de mais investimento público em habitação, ferrovia, transportes, escolas, hospitais, lares e equipamentos de apoio aos idosos, precisa é de modernização, inovação e tecnologia”, acrescentou, pedindo também que se dê “um novo fôlego às empresas públicas estratégicas como a RTP, a TAP, a Caixa Geral de Depósitos ou a CP”.
“O país não precisa do bafiento discurso do ódio, do racismo e da xenofobia, nem da violência dos que querem dividir. Portugal precisa é de garantir os direitos para exigir os deveres a todos os que cá vivem, trabalham e contribuem para pôr o país a funcionar”, disse.
Raimundo disse que é necessária “justiça, direitos, salários e pensões, acesso à saúde, à educação e à habitação”, salientando que isso se tem expressado “na luta das populações e da juventude”.
“Uma luta que aí está, que se vai intensificar e que daqui saudamos”, disse.
[Notícia atualizada às 16h45]
Leia Também: CDS espera que proposta não se torne “manta de retalhos” ‘da’ oposição
