No ano passado, tinha-se estabelecido um recorde, com os partidos a entregarem 1.864 propostas de alteração. Este ano, os deputados voltaram a atingir um novo máximo, com 2.123 propostas de alteração.
Segundo as propostas que já deram entrada no Parlamento até às 20h30, o prazo definido, o partido que apresentou mais alterações foi o Chega, com 637 propostas de alteração, seguido pelo PCP, com 510 propostas, e o Bloco de Esquerda, com 301. Deram entrada no parlamento 251 propostas do Livre, 238 do PAN, 79 da Iniciativa Liberal, 41 do PS e 66 dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS.
O PSD e o CDS-PP já tinham sinalizado que iriam entregar no Parlamento uma proposta de alteração que eleva para 54,5 milhões de euros a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo. Hoje, anunciaram que iriam entregar cerca de 40 propostas de alteração ao OE2025 que, entre perda de receita e aumento da despesa, vão ter um custo adicional de 40 milhões de euros.
Já o PS entregou um “conjunto restrito” de alterações que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.
O PS propôs hoje a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas, a criação de um regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde e investimento em habitação a preços acessíveis.
Lusa | 14:26 – 15/11/2024
O Chega, por sua vez, propôs uma atualização adicional das pensões em 1,5% e uma redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais, de 21% para 19% para a discussão na especialidade do OE2025.
O partido propõe ainda a atualização adicional de 1,5% para todas as pensões até 1.018,52 euros (o equivalente a duas vezes o IAS – indexante de apoios sociais), além da atualização já prevista para cobrir a inflação.
O Chega vai propor a redução em 15% dos “gastos políticos” dos municípios e entregar uma proposta para cortar para metade o número de autarcas ao longo de quatro anos, diminuindo também as freguesias.
Lusa | 15:14 – 15/11/2024
Entre as propostas da IL destaca-se a redução do IRC para 12% para a generalidade das empresas – com exceção das grandes multinacionais, que são abrangidas pelo regime do imposto mínimo global de 15%.
O líder da Iniciativa Liberal prometeu hoje não inviabilizar qualquer proposta em sede orçamental que implique uma descida de IRC, apesar de considerar que uma redução de dois pontos percentuais é insuficiente.
Lusa | 16:45 – 15/11/2024
À Esquerda, o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e que o subsídio de refeição passe a ser universal, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado. Além disto, o BE avança com uma alteração à lei para que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.
O Bloco de Esquerda defende também a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto ‘Elon Musk’ para taxar grandes empresas de serviços digitais, no âmbito da discussão orçamental.
A dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, apresentou, esta segunda-feira, três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025. Estas alterações focam-se em mudanças às taxas aplicadas sobre grandes fortunas, às empresas de serviços digitais e sobre a contabilização e redistribuição do IMT.
Notícias ao Minuto com Lusa | 16:17 – 11/11/2024
Já o PCP propôs a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.
O PCP propôs hoje a criação de um passe de 50 euros que dê acesso a todos os transportes entre uma área metropolitana e uma região limítrofe, por exemplo entre Lisboa e Santarém ou Porto e Braga.
Lusa | 16:25 – 12/11/2024
Do lado do Livre avançaram propostas para um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.
O Livre propôs hoje um programa de incentivos para o regresso ao país de profissionais de saúde emigrados, aumentar os professores em início de carreira e estudar a criação de uma ajuda estatal à compra da 1.ª habitação.
Lusa | 17:19 – 15/11/2024
O PAN apresentou mais de 200 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.
O PAN vai apresentar mais de 100 propostas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado entre as quais a exclusão de rendimentos acima dos 45 mil euros anuais do IRS Jovem e o alargamento deste regime a jovens dependentes.
Lusa | 19:06 – 12/11/2024
As votações na especialidade arrancam na próxima sexta-feira, culminando na votação final global do documento a 29 de novembro.
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