O Chega propõe uma medida temporária, com a duração de um ano, que consiste na isenção de tributação em sede de IRS sobre o trabalho suplementar realizado pelos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“A proposta que aqui hoje trazemos, de isenção de IRS sobre o trabalho suplementar, visa precisamente reconhecer o esforço hercúleo destes profissionais de saúde que, heroicamente, têm evitado o colapso total do sistema”, disse a deputada do Chega Marta Martins da Silva.
Segundo a parlamentar, é uma medida “abrangente e holística” que inclui todos os profissionais de saúde.
Na discussão de hoje, no parlamento, o deputado socialista João Paulo Correia criticou o Chega por fazer “uma oposição fofinha” ao Governo e afirmou que o “projeto é inconstitucional”.
“O Chega vem propor a isenção de tributação em sede de IRS só para os profissionais de saúde. […] Acontece que não é o único setor da administração pública onde há dificuldades”, lembrou.
João Paulo Correia recordou os investimentos dos anteriores Governos socialistas no SNS, “de 7.800 milhões de euros, em 2015, para uma execução de 15.500 milhões de euros, em 2022”.
Também o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira revelou “dificuldades em aceitar” a iniciativa do Chega, que coloca em causa o “princípio da igualdade tributária”.
“O que resulta desta proposta é que teremos, na administração pública, profissionais que, pelo trabalho suplementar prestado, ficam isentos de pagar IRS, ainda que temporariamente, sendo que todos os demais, pelo mesmo trabalho suplementar, vão continuar a pagar IRS”, considerou.
Na apresentação da proposta do BE, que estabelece a atualização imediata em 20% das tabelas salariais, a deputada bloquista Marisa Matias afirmou que “só se fala de privatização e nada se diz sobre os profissionais de saúde”.
“Precisamos de aumentar os seus salários e melhorar as suas carreiras. Propomos a criação de um regime de exclusividade e de um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais de saúde”, salientou, ressalvando que o Chega “desconhece totalmente as reivindicações dos profissionais de saúde”.
De acordo com Marisa Matias, os deputados do Chega “desconhecem o quão estão asfixiados em horas extras os profissionais de saúde”.
O deputado do CDS-PP Paulo Núncio também referiu que a proposta do Chega levanta “sérias dúvidas de constitucionalidade”.
“Além dos princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva, parece-nos ser uma proposta que está ao arrepio da Lei Geral Tributária”, anotou.
Paulo Núncio observou que “todas as outras profissões fora da área da saúde” também são discriminadas e que a solução para “por reduzir o IRS para todos os profissionais”.
Já Paulo Muacho, do Livre, criticou o Chega por “nunca propor” aumentos salariais.
“Aquilo que o Chega quer é dar com uma mão e tirar com outra. Vamos isentar de IRS, vamos reduzir aquelas que são as receitas do Estado para reduzir o orçamento que o Estado devia estar a investir na saúde quando não está. Aquilo que o SNS precisa é de salários dignos, carreiras dignas e contratação de mais profissionais. Esta proposta que o Chega apresenta hoje, mais do que inconstitucional, é inútil”, realçou.
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