As duas iniciativas legislativas foram apresentadas pelo Livre e pelo PAN e mereceram os votos contra das bancadas do PSD, do Chega, do PCP e do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.
A proposta para a criação de uma Carta dos Direitos da Cidadania Sénior não era nova e chegou mesmo a ser aprovada pelos deputados em 2023, mas caiu com a dissolução da Assembleia da República em janeiro deste ano.
Na quinta-feira, o tema voltou a estar em debate no parlamento, através de dois projetos de lei que pretendiam promover e assegurar “a proteção e o desenvolvimento dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 65”.
O projeto de lei do Livre agora “chumbado” pretendia promover e assegurar os direitos e liberdades fundamentais, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, deficiência, características genéticas, orientação sexual ou identidade e expressão de género.
Já o diploma do PAN considerava ser essencial a aprovação de uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de promover os seus direitos, combater o idadismo, a violência e pobreza desta camada da população e promover um envelhecimento digno, saudável e ativo.
A intenção foi elogiada por alguns partidos, mas nem todos partilharam a mesma posição quanto ao impacto da medida, argumentando que a maioria dos direitos previstos nos dois projetos de lei já estão consagrados e que os diplomas não davam resposta aos problemas dos idosos.
Um outro projeto de lei apresentado pelo PCP, que previa a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e o reforço da capacidade de resposta, com o aumento de 80 mil vagas em estruturas residenciais de apoio a idosos na rede pública até 2026, foi também rejeitado com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP.
Os deputados votaram favoravelmente dois projetos de resolução — iniciativas sem força de lei — do PAN que recomendam ao Governo que tome medidas para a consciencialização e prevenção da violência e outros crimes praticados contra idosos, assim como de combate ao idadismo.
Foram rejeitados outros projetos de resolução apresentados pelo do BE e PCP que pretendiam que o Governo criasse respostas públicas na área do envelhecimento e reforçasse os direitos dos cuidadores e a rede de equipamentos e serviços sociais aos idosos.
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