A iniciativa, uma das principais reformas sociais do Presidente de esquerda Gustavo Petro, no poder desde agosto de 2022, obteve na sexta-feira 88 votos a favor e 23 contra na Câmara dos Deputados, controlada pela oposição.
Na rede social X (antigo Twitter), Petro descreveu a aprovação da reforma como “a principal conquista social do povo trabalhador da Colômbia há muito tempo (…). Esta é a primeira grande reforma do Governo de mudança aprovada”.
Desde o início da atual legislatura, que termina a 20 de junho, o parlamento ainda não tinha aprovado mais nenhuma das reformas governamentais. A reforma das leis laborais ainda está em andamento, a da saúde foi rejeitada em março e a da educação ainda não foi a debate.
O Governo colombiano quer restringir a participação do setor privado na prestação de serviços de saúde e no pagamento de pensões, assim como expandir os benefícios para os trabalhadores.
O objetivo do projeto é manter a idade de aposentação em 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens, mas ampliar o sistema para que todos possam receber uma pensão, independentemente das contribuições que fizeram.
A reforma irá beneficiar dois milhões e meio de idosos que nunca contribuíram ou cujas contribuições não foram pagas pelos empregadores. “Pessoas que dedicaram a vida a trabalhar receberão um bónus de pensão decente na velhice”, sublinhou Petro.
“Milhões de trabalhadores com baixos salários: a maioria terá, se atingirem a idade e semanas de contribuições, o direito a uma pensão real. Milhões de mulheres que trabalharam no seu lar durante toda a vida terão direito a um abono de pensão na velhice”, disse o Presidente.
Parlamentares de diversos partidos criticaram na sexta-feira a forma como o projeto foi aprovado, uma vez que a Câmara dos Deputados não debateu o conteúdo, mas sim votou a mesma proposta que já tinha sido aceite pelo Senado, a câmara alta do parlamento.
Em março, após o parlamento ter rejeitado várias reformas apresentadas pelo Governo, incluindo dos sistemas de saúde e de reforma, assim como das leis laborais, Petro propôs a convocação de uma assembleia constituinte.
A proposta do Presidente foi categoricamente rejeitada por vários setores políticos que avisaram que pode colocar em perigo a democracia, nomeadamente ao abrir caminho para que Petro busque a reeleição em 2026, o que não é permitido pela atual constituição.
O antigo candidato presidencial Sergio Fajardo disse que o desejo de mudar a Constituição é “o confronto aberto como cortina de fumaça para justificar a incapacidade do seu Governo de avançar nas reformas”.
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