Depois de, na quarta-feira, o Governo de Luís Montenegro ter aprovado a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), seguiu-se a entrega do documento na Assembleia da República (AR), na tarde do dia seguinte. E agora? Recorde as datas a ter em conta.
A proposta de OE2025 foi entregue ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, pelas 14h45 da passada quinta-feira. Neste ato simbólico, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez-se acompanhar pela sua equipa de secretários de Estado e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
“É um Orçamento bom para o país, para as famílias, para as pessoas, um orçamento que procura resolver os problemas das pessoas“, afirmou o responsável, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a entrega da proposta.
O governante salientou ainda que o documento prevê a descida de impostos, o reforço de rendimentos, a valorização da administração pública e a aposta na execução do Plano de Recuperação e resiliência (PRR).
Agora, segue-se a primeira votação da proposta orçamental na generalidade, que está agendada para 31 de outubro.
Antes, a 28 e 29 de outubro, Miranda Sarmento e a ministra do Trabalho e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, defenderão o documento perante o Parlamento.
Depois, acontecerá o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros apresentarão o Orçamento das suas áreas, processo que culminará com a votação final global, a 29 de novembro.
As principais medidas de política vão ter um impacto orçamental de 2,6 mil milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue hoje no parlamento.
Lusa | 22:14 – 10/10/2024
Saliente-se que, com a atual composição do Parlamento, no qual PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado à Esquerda, com a abstenção do PS, ou à Direita, ‘à boleia’ do partido de extrema-direita Chega. Ainda assim, não foi alcançado qualquer entendimento até ao momento.
Recorde abaixo o acompanhamento AO MINUTO sobre a entrega e apresentação da primeira proposta do Executivo de Montenegro:
Acompanhe aqui AO MINUTO a entrega e apresentação da primeira proposta de Orçamento do Estado do Executivo de PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro.
Notícias ao Minuto | 14:12 – 10/10/2024
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