Paulo Estêvão identificou como “as grandes prioridades do Plano para 2025” a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Açores 2030, a par da recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), alvo de incêndio em maio, bem como “incrementar o investimento”.
O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, que apresentou hoje, em Ponta Delgada, as linhas gerais do Plano e Orçamento para 2025, referiu que vai ser mantida a Tarifa Açores, que tem permitido um “incremento muito grande da ligação entre os açorianos”.
O executivo açoriano também vai manter o fim dos rateios para a agricultura face aos “resultados bastante importantes para a economia dos Açores, sobretudo para o setor agrícola”.
Paulo Estêvão declarou que o diferencial fiscal de 30% nos Açores é para manter porque o Governo Regional considera que esta opção tem sido decisiva na dinamização da economia e para as famílias açorianas, “apesar da perda de receita que irá ocasionar” para os cofres da região.
O setor da Saúde vai ser alvo de um reforço de 50 milhões de euros em 2025 para fazer face às despesas com o HDES e à atualização das carreiras dos profissionais de saúde, a par do “combate à suborçamentação do setor”, indicou Paulo Estêvão.
O secretário regional apontou que também no setor da Educação se assiste a um reforço de verbas de 20 milhões de euros para fazer face, entre outras situações, aos salários por via da valorização das carreiras dos docentes.
O governante especificou ainda que as receitas próprias do Orçamento dos Açores para 2025 representam 53% dos 1.913 milhões de euros, por via da receita fiscal, enquanto as transferências do Orçamento do Estado serão de 346 milhões de euros e os fundos comunitários representam 400 milhões.
O governante referiu ainda que, este ano, em termos de convergência com o país e a União Europeia, a Região Autónoma dos Açores “vai crescer mais do que a República prevê”, sendo que o crescimento será de 2,1% na região, de 2% no país e 1% na União Europeia (UE).
“Em 2025, a nossa previsão é que vamos continuar a crescer mais do que o país (2,3%) e a UE (1,6%). Nós prevemos um crescimento de 2,4%”, frisou o governante.
Segundo Paulo Estevão, em termos de convergência real com a UE, o PIB dos Açores voltou a representar 70%.
As propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2025 vão agora ser submetidas aos conselhos de ilha para apreciação, sendo que os documentos vão dar entrada no parlamento dos Açores em 30 de outubro, sendo apreciados e votados em novembro.
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